Decisão quanto à regularidade das contas proferidas pelo Órgão de Controle Externo

• Exercício 2023 - Não houve Julgamento (Portaria TCU n. 75/2023)
• Exercício 2022 - Não houve Julgamento (Portaria TCU n. 49/2022)
• Exercício 2021 - Não houve Julgamento
• Exercício 2020 - Não houve Julgamento
• Exercício 2019 - Não houve Julgamento
• Exercício 2018 - Não houve Julgamento
• Exercício 2017 - Não houve Julgamento
• Exercício 2016 - Não houve Julgamento
• Exercício 2015 - Não houve Julgamento
• Exercício 2014 - Não houve Julgamento
• Exercício 2013 - Acórdão nº 7.625/2015 - TCU
• Exercício 2012 - Não houve Julgamento
• Exercício 2011 - Acórdão nº 4.884/2015 - TCU
• Exercício 2010 - Não houve Julgamento