ELEIÇÕES 2024
Prestação de Contas - Eleições 2024
Nesta página estão listadas informações, orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.
Candidatas, candidatos e partidos políticos devem prestar contas, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97.
Nos termos da Resolução-TSE nº 23.607/2019, os dados relativos às prestações de contas devem ser enviados nos seguintes prazos:
PRESTAÇÃO DE CONTAS | QUEM DEVE ENVIAR | PRAZO |
Relatório financeiros de campanha | Candidatas, candidatos e partidos políticos | Até 72 horas após o recebimento das doações |
Prestação de contas parciais | Candidatas, candidatos e partidos políticos | De 07.09 a 13.09.2024 |
Prestação de contas finais (1º Turno) | Candidatas, candidatos e partidos políticos | De 07.10 a 05.11.2024 |
Prestação de contas finais (2º Turno) | Candidatas e candidatos que disputarem o 2º turno e os partidos que efetuarem doações ou gastos com candidaturas de 2º turno | De 28.10 a 16.11.2024 |
Sistemas
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE: Sistema utilizado para a elaboração da prestação de contas de campanha eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Sistema de Envio de Mídia Eletrônica - SIEME: Acesso ao Portal para entrega das Mídias Eletrônicas com documentos comprobatórios.
- Informação Durante a Campanha - IDC: Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos.
Informação
- CNPJ de Campanha: Consulte o histórico do andamento de concessão do CNPJ as candidatas, aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.
- Requerimento de Abertura de Conta Bancária - RAC: Requerimento para abertura de conta bancária as candidatas, aos candidatos e aos partidos políticos e autenticação do RAC.
- Guia de Recolhimento da União - GRU: Portal para geração da GRU para devolução de recursos ao Tesouro Nacional - STN.
Orientações e Manuais
- Manual do usuário SPCE Cadastro
- Manual de elaboração de Prestação de Contas de Campanha
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre Prestação de Contas de Campanha
- Informações sobre o SIEME
- Orientação sobre correção de endereço no CNPJ
- Instruções para emissão da GRU
- Informação dos prazos sobre a Prestação de Contas Eleitorais - 2024