Prestação de Contas - Eleições 2024

Nesta página estão listadas informações, orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.

Candidatas, candidatos e partidos políticos devem prestar contas, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97.

Nos termos da Resolução-TSE nº 23.607/2019, os dados relativos às prestações de contas devem ser enviados nos seguintes prazos:

Sistemas

• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE: Sistema utilizado para a elaboração da prestação de contas de campanha eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos.

• Sistema de Envio de Mídia Eletrônica - SIEME: Acesso ao Portal para entrega das Mídias Eletrônicas com documentos comprobatórios.

• Informação Durante a Campanha - IDC: Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos.

Informação

• CNPJ de Campanha: Consulte o histórico do andamento de concessão do CNPJ as candidatas, aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.
• Requerimento de Abertura de Conta Bancária - RAC: Requerimento para abertura de conta bancária as candidatas, aos candidatos e aos partidos políticos e autenticação do RAC.
• Guia de Recolhimento da União - GRU: Portal para geração da GRU para devolução de recursos ao Tesouro Nacional - STN.

Orientações e Manuais

• Manual do usuário SPCE Cadastro
• Manual de elaboração de Prestação de Contas de Campanha
• FAQ - Perguntas Frequentes sobre Prestação de Contas de Campanha
• Informações sobre o SIEME
• Orientação sobre correção de endereço no CNPJ
• Instruções para emissão da GRU
• Informação dos prazos sobre a Prestação de Contas Eleitorais - 2024