ELEIÇÕES 2024

Prestação de Contas - Eleições 2024

Nesta página estão listadas informações, orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.

Candidatas, candidatos e partidos políticos devem prestar contas, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97.

Nos termos da Resolução-TSE nº 23.607/2019, os dados relativos às prestações de contas devem ser enviados nos seguintes prazos:

PRESTAÇÃO DE CONTAS QUEM DEVE ENVIAR PRAZO
Relatório financeiros de campanha Candidatas, candidatos e partidos políticos Até 72 horas após o recebimento das doações
Prestação de contas parciais Candidatas, candidatos e partidos políticos De 07.09 a 13.09.2024
Prestação de contas finais (1º Turno) Candidatas, candidatos e partidos políticos De 07.10 a 05.11.2024
Prestação de contas finais (2º Turno) Candidatas e candidatos que disputarem o 2º turno e os partidos que efetuarem doações ou gastos com candidaturas de 2º turno De 28.10 a 16.11.2024

Sistemas

Informação

Orientações e Manuais

ícone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

Horário de atendimento: das 7h às 14h.

Acesso rápido