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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE 

AGENDA 
AMBIENTAL 

2015/2020
2 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE 

PLANO ESTRATÉGICO DA AGENDA AMBIENTAL 

2015-2020 

Desembargador Adair José Longuini 
Presidente 

Desembargador Samoel Martins Evangelista 
Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral 

Juiz Federal Dr. Naiber Pontes de Almeida 

Juiz de Direito Dr. Élcio Sabo Mendes Júnior 

Juiz de Direito Dr. Lois Carlos Arruda 

Juiz Dr. Antônio Araújo da Silva 

Juiz Dr. José Teixeira Pinto 

Membros 

Fernando José Piazenski 
Procurador Regional Eleitoral 
3 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 

Carlos Venícius Ferreira Ribeiro 
Diretor-Geral 
Altamiro Dantas Cruz 
Secretário de Administração e Finanças 

Luciana de Arruda Macedo Santos 
Secretária Judiciária 
Rosana Magalhães da Silva 
Secretária de Tecnologia da Informação 

Luciane Socorro Ferreira Medeiros 
Assessora de Planejamento, Estratégia e Gestão 
Breno Bezerra de Souza 
Coordenador de Gestão de Pessoas 

MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL 
Aiêza dos Santos Bandeira 
Altamiro Dantas Cruz 
Altamiro Lima da Silva 
Antônio da Silva Galvão 
Clícia Quintela Freitas 
Dulcileide Rebouças de Mesquita Dalacosta 
José Francisco da Silva Galvão 
Valéria Assis Lima 
4 

SUMÁRIO 

Apresentação ............................................................................................................................................ 5 
Histórico da Gestão Ambiental do TRE-AC ...................................................................................... 6 
Metodologia .............................................................................................................................................. 7 
Objetivos da Agenda Ambiental ............................................................................................................ 9 
Mapa Estratégico Ambiental do TRE-AC ......................................................................................... 10 
Perspectivas ............................................................................................................................................. 11 
Perspectiva Resultado ............................................................................................................................ 11 
Objetivo 1: Contribuir para a Incorporação da Responsabilidade Socioambiental. .................... 11 
Perspectiva Processos Internos ........................................................................................................... 12 
Objetivo 3: Racionalizar o Consumo de Recursos Materiais .......................................................... 14 
Objetivo 4: Racionalizar o Consumo de Recursos Naturais ........................................................... 18 
Objetivo 5: Promover a Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos........................................... 21 
Perspectiva Aprendizado e Crescimento ............................................................................................ 22 
Objetivo 6: Promover a Educação Ambiental ................................................................................... 23 
Assegurar a Implementação da Agenda Ambiental .......................................................................... 24 
Premissas ................................................................................................................................................. 26 
Bibliografia .............................................................................................................................................. 27 

5 

APRESENTAÇÃO 

O Conselho Nacional de Justiça, considerando: 1) a preocupação mundial sobre 
o aquecimento global, suas causas e consequências nefastas para a existência de vida no 
planeta; 2) a efetiva influência do Poder Público na atividade econômica nacional, 
especialmente por meio das compras necessárias para o bom desenvolvimento de suas 
atividades e efetiva prestação de serviços públicos em geral; 3) o papel preponderante da 
Administração Pública na criação de novos padrões de consumo e produção, na condição de 
grande consumidora e usuária dos recursos naturais; 4) o disposto no art. 225 da CF/1988, 
estabelecendo que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de 
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à 
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; editou a 
Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2010, para que fossem adotadas pelos Tribunais 
políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente 
equilibrado, além da conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de 
efetiva proteção ao meio ambiente. 

A partir das diretrizes definidas pelo CNJ, a Comissão Permanente de Combate 
ao Desperdício deste Tribunal (Portarias n. 255/2008, 260/2011, 247/2012 e 54/2013), 
estabeleceu o escopo de implementação do presente Plano de Combate ao Desperdício e 
Conscientização Ambiental - Agenda Ambiental. 

A Agenda Ambiental do TRE/AC apresenta-se como um convite ao 
engajamento individual e coletivo, a partir do comprometimento pessoal e da disposição para a 
incorporação dos conceitos preconizados e para a mudança de hábitos, que resultarão na 
economia de recursos naturais e na redução de gastos por meio do uso racional dos bens 
públicos e da gestão adequada de resíduos. 
6 

HISTÓRICO DA GESTÃO AMBIENTAL DO TRE-AC 

Em 2009, foi aprovado o projeto intitulado Plano de Combate ao Desperdício e 
Conscientização Ambiental – TRE Ambiental, direcionado para o estabelecimento de novos 
comportamentos e rotinas na instituição, que levassem ao uso racional dos recursos naturais e 
dos bens públicos, incluindo: 

1) Sensibilização dos servidores a respeito do projeto; 

2) Implantação de coleta seletiva de resíduos e encaminhamento destes a entidades que se 
responsabilizassem por sua reciclagem; 
3) Elaboração de planos de utilização racional de materiais de consumo, energia elétrica e 
água, que levassem em conta o tripé básico da sustentabilidade: ambientalmente 
correto, socialmente justo e economicamente viável. 

Embora a Comissão Permanente de Combate ao Desperdício viesse 
desenvolvendo as ações a seu cargo, o Plano Estratégico 2007/2010 não contemplava ações 
específicas tratando da responsabilidade socioambiental, o que somente veio a ocorrer com a 
revisão, em 2010, oportunidade em que se determinou a inclusão no plano de objetivo 
concernente à melhoria da relação com o meio ambiente. 

Revisado novamente o Plano Estratégico em 2012, alterou-se somente a 
nomenclatura do objetivo, que passou a figurar como “promover ações sociais e ambientais”. 

A recorrente substituição de membros da comissão, conforme consta das 
Portarias n. 255/2008, 260/2011, 247/2012 e 54/2013, dificultou a realização contínua das 
ações até então iniciadas, que serão retomadas com a implementação desta Agenda Ambiental. 

7 

METODOLOGIA 

Em consonância com a linha do Planejamento Estratégico do 
TRE-AC, a Comissão Permanente de Combate ao Desperdício adotou a metodologia do 
Balanced Scorecard - sistema de gestão suportado pelo levantamento e acompanhamento de 
indicadores que permitem à instituição acompanhar a execução da estratégia, monitorar seu 
desempenho, estabelecer e verificar as metas atingidas, viabilizar o aprendizado organizacional, 
conhecer resultados passados e projetar tendências. 
A expressão Balanced Scorecard - BSC não apresenta uma tradução oficial para o 
português. Um significado que poderia ser considerado é “placar que mostra resultados 
balanceados”. Dessa forma, como o próprio nome sugere, a metodologia recomenda um 
equilíbrio entre quatro perspectivas organizacionais interdependentes, que, amoldadas sob o 
ponto de vista da Administração Pública, podem ser representadas da seguinte forma: 

Sociedade: considera que a Administração Pública existe para identificar e atender às 
demandas sociais, direcionando todas as ações da organização para as necessidades dos 
usuários; 
Processos internos: prioriza os processos e procedimentos críticos para a promoção da 
melhoria contínua; 
Aprendizado e crescimento: fornece a infraestrutura imprescindível para a conquista dos 
objetivos planejados através da contínua capacitação de pessoal e compartilhamento de 
conhecimento; 
Financeira: esta perspectiva proporciona a base de sustentação para a materialização de 
objetivos estratégicos, elevando ao máximo o bom emprego dos recursos disponíveis. 

Atualmente, o BSC é o programa de medição de desempenho mais utilizado no 
mundo, visto que é capaz de alinhar a estratégia à instituição, sendo uma ferramenta gerencial 
capaz de promover mudanças significativas na organização. Ou seja, o sucesso do BSC 
depende da integração operacional existente na instituição, possibilitando a consistência na 
apuração dos indicadores de desempenho adotados pela instituição. Além disso, sugere que as 
informações sejam claras, facilitando o fluxo do mapa modelo. 

Também é importante destacar que a metodologia BSC traduz a estratégia em um 
conjunto integrado de cinco elementos: 
1) mapa estratégico: descreve visualmente a estratégia da organização por meio de objetivos 
relacionados entre si e distribuídos em perspectivas; 

2) objetivos estratégicos: o que deve ser alcançado e o que é crítico para o sucesso da 
organização; 

3) indicadores: ferramenta de avaliação e acompanhamento do sucesso e alcance de cada 
objetivo; 

4) metas: para cada indicador há uma meta relacionada, que é a representação do nível de 
desempenho determinado para o futuro; 
8 

5) iniciativas: programas de ação-chave necessários para se alcançar os objetivos. 
Outro ponto relevante a mencionar é que as diretrizes estabelecidas pela Norma 
ABNT NBR ISO 14004:2005 se amoldam perfeitamente à metodologia BSC, pois, segundo a 
norma “um sistema de gestão ambiental é melhor visualizado como uma estrutura 
organizacional, a qual recomenda-se ser continuamente monitorada e periodicamente 
analisada, de maneira a prover orientação efetiva para a gestão ambiental de uma organização, 
em resposta a fatores internos e externos”. Sendo assim, no contexto da gestão ambiental do 
TRE-AC, a adoção do BSC permite o alinhamento do planejamento estratégico com as ações 
socioambientais, buscando promover o reconhecimento deste Tribunal como órgão 
comprometido com o desenvolvimento sustentável e ambientalmente responsável. 
9 

OBJETIVOS DA AGENDA AMBIENTAL 

O Plano Estratégico para o período 2012/2014, aprovado por meio da Resolução 
TRE-AC n. 1.668/12, estabelece, entre seus temas, a responsabilidade socioambiental, que 
objetiva a promoção de ações sociais e ambientais. 

Para o alcance de tal objetivo e com vistas à continuidade das ações do projeto 
inicial, criou-se o novo Plano de Combate ao Desperdício e Conscientização Ambiental – 
Agenda Ambiental, que estabelece metas a serem seguidas no período de 2015 a 2020, no 
tocante à gestão ambiental. 

Os objetivos estabelecidos na Agenda Ambiental do TRE-AC encontram-se em 
sintonia com aqueles adotados pela Agenda Ambiental da Administração Pública-A3P. 

A A3P tem a pretensão de estimular os gestores públicos a incorporar princípios 
e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras, para economia de recursos 
naturais e redução de gastos institucionais. 

A seguir detalhados, e pormenorizados em ações, os objetivos que compõem a 
Agenda Ambiental do TRE/AC: 

1. Contribuir para a incorporação da responsabilidade socioambiental; 

2. Incluir critérios de sustentabilidade nas contratações de obras, bens e serviços; 

3. Racionalizar o consumo de recursos materiais; 

4. Racionalizar o consumo de recursos naturais; 

5. Promover a destinação adequada dos resíduos sólidos; 

6. Promover a educação ambiental; 

7. Assegurar a implementação da Agenda Ambiental. 
10 
MAPA ESTRATÉGICO AMBIENTAL DO TRE-AC 
11 
PERSPECTIVAS 

O mapa estratégico da Gestão Ambiental está estruturado em quatro perspectivas: 
Resultado, Processos Internos, Aprendizado e Crescimento e Orçamento e Logística. Cada 
uma engloba um conjunto de objetivos estratégicos que retratam os principais desafios a serem 
enfrentados no alcance da visão de futuro e no cumprimento da missão. 

PERSPECTIVA RESULTADO 
Define os resultados que devem ser gerados para a maximização do cumprimento da 
missão ambiental, o atendimento às expectativas internas e externas e o alcance da imagem 
desejada perante a Sociedade. 

OBJETIVO 1: CONTRIBUIR PARA A INCORPORAÇÃO DA 
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. 
INDICADOR 1. Índice de gestão ambiental 
Objetivo: Contribuir para a incorporação da responsabilidade socioambiental. 
O que mede: Quantidade de objetivos previstos na agenda ambiental que foram alcançados. 
Para que 
medir: 
Verificar se estão sendo implementados os objetivos estratégicos que direcionam para o 
cumprimento da Missão. 
Quem mede: Comissão de Gestão Ambiental. 
Quando medir: Anualmente. 
Onde medir: Planilha de controle de implementação dos objetivos. 
Fórmula de 
cálculo: 
Número de objetivos alcançados divido pelo total de objetivos estabelecidos na Agenda 
Ambiental, multiplicado por cem. 
A = [B/C]*100, sendo: 
A: Índice de cumprimento dos objetivos da agenda ambiental 
B: Número de objetivos ambientais alcançados 
C: Total de objetivos estabelecidos 
Unidade de medida: ponto percentual 
Histórico: Não há. 
Meta: 
Implementar 100% dos objetivos estabelecidos na agenda ambiental até 2020. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
100% 20% 40% 60% 80% 90% 100% 
12 

PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS 

Retrata os processos internos prioritários nos quais o TRE-AC deverá buscar 
excelência e concentrar esforços a fim de maximizar os resultados. Define o modo de operação 
para implementação da estratégia ambiental. 

OBJETIVO 2: INCLUIR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, 
BENS E SERVIÇOS 

As compras públicas são um instrumento fundamental para se avançar na 
construção de uma economia mais verde e inclusiva, fato reforçado no documento “O Futuro 
que Queremos” aprovado ao fim da Rio+20I. 

A sustentabilidade está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e 
material, posto que o uso dos recursos naturais de forma inteligente possibilita a manutenção 
de um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras. 

Nesse sentido, pretende-se estimular a inclusão de critérios sustentáveis nos 
pedidos de aquisição de bens e contratações de serviços realizados por este Tribunal, de acordo 
com as exigências legais e recomendações do Tribunal de Contas da União. 

INDICADOR 2: Índice de sustentabilidade das contratações e aquisições 
Objetivo: Incluir critérios de sustentabilidade nas contratações de obras, bens e serviços. 
O que mede: Quantidade de critérios de sustentabilidade implementados nas contratações e 
aquisições do TRE-AC. 
Para que medir: Verificar se estão sendo implementados os critérios de sustentabilidade exigidos. 
Quem mede: Comissão de Gestão Ambiental. 
Quando medir: Anualmente. 
Onde medir: Planilha de controle de implementação dos critérios de sustentabilidade. 
Fórmula de 
cálculo: 

A = [B/C]*100, sendo: 
A: Índice de critérios sustentabilidade das contratações e aquisições 
B: Pontuação alcançada 
C: Pontuação possível segundo os critérios estabelecidos 
Unidade de medida: ponto 
Histórico: Não há. 
Meta: Implementar todos os critérios de sustentabilidade até 2020. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
100% 20% 40% 60% 70% 90% 100% 
13 
1. Deverão ser adotados critérios de sustentabilidade nas licitações, que levem em 
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos 
produtos e matérias primas. 
2. Em uma análise das aquisições realizadas nos últimos cinco anos, os produtos 
atualmente adquiridos deverão ser produzidos com menor consumo de matéria-prima 
e maior quantidade de conteúdo reciclável. 
3. Deverão ser adquiridos preferencialmente produtos fabricados por fonte não 
poluidora, bem como com materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos 
reciclados, atóxicos ou biodegradáveis). 
4. Adotar, nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos 
termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 
8.666/1993, art. 9º, IX), a avaliação da existência de certificação ambiental por parte 
das empresas participantes e produtoras (ex.: ISO). O objetivo é avaliar a possibilidade 
de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único, in 
fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. 
5. Adquirir bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água 
(ex.: aparelhos de ar condicionado, torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). 
6. Tais produtos (aparelhos de ar condicionado, torneiras e lâmpadas) deverão ser 
adquiridos apenas para substituir outros da mesma natureza, adquiridos anteriormente. 
7. Dar preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem 
ou reabastecimento (refil e/ou recarga). 
8. Adotar, no modelo de execução do objeto, os aspectos de logística reversa, quando 
aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13). 
9. Implementar o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PGL) de que trata o art. 16 
do Decreto 7.746/2012. 
10. Para a aquisição de bens e produtos, levar em conta os aspectos de durabilidade e 
qualidade (análise custo-benefício). 
11. Adotar, nos projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de 
engenharia, as exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da 
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e 
materiais que reduzam o impacto ambiental. 
12. Realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, 
como referido no Decreto nº 5.940/2006. 

Ações relacionadas: 
- Inventariar anualmente os materiais permanentes e de consumo, identificando aqueles 
que observam requisitos de sustentabilidade; 
- Atualizar constantemente o catálogo de especificações de materiais passíveis de 
aquisição pelo TRE, com foco na sustentabilidade, observando as normas aplicáveis; 
- Adotar, nas compras, especificações padronizadas, com foco na sustentabilidade; 
- Indicar, nos termos de referência, os equivalentes sustentáveis mais utilizados; 
14 
- Inserir no preâmbulo dos editais de licitação referentes a obras e materiais de consumo 
e de informática previsão de obediência às normas de aquisição sustentável 
determinadas em diplomas legais e regulamentares, tais como: Instruções Normativas 
01 e 04/2010 da SLTI/MPOG; 
- Observar as normas que tratam da sustentabilidade, nas novas construções e reformas 
de imóveis; 
- Adquirir impressoras que imprimam em frente e verso; 
- Exigir coleta seletiva do lixo, por empresa contratada para construção civil, durante 
todo o período de construção; 
- Implementar a utilização do guia de compras sustentáveis; 
- Utilizar sistema de compras; 
- Realizar capacitações específicas nesse tema. 

OBJETIVO 3: RACIONALIZAR O CONSUMO DE RECURSOS MATERIAIS 

É necessário desenvolver boas práticas no uso dos materiais de consumo 
utilizados pelo TRE-AC quando no desempenho das suas atividades, pois a Administração 
pública é grande consumidora de recursos materiais: papel, toners, cartuchos, copos 
descartáveis, etc. 

O uso indiscriminado desses recursos gera desperdício, não só dos próprios 
materiais, como também dos recursos naturais utilizados na fabricação. Além do custo 
monetário, há que se considerar, ainda, o passivo ambiental dos resíduos resultantes, que após 
o descarte, dependendo do material, podem levar de 200 a 450 anos para se decompor. 

Espera-se, por meio desse objetivo, reduzir a demanda pelos recursos materiais, 
utilizando-os de maneira eficiente e racional. Isso refletirá, por consequência, na redução do 
impacto negativo causado ao meio e na economia de recursos financeiros. 
INDICADOR 3: Consumo de papel 
Objetivo: Racionalizar o consumo de recursos materiais. 
O que mede: O percentual de redução de consumo de papel, per capita. 
Para que medir: Aferir a redução do consumo de papel. 
Quem mede: Seção de Almoxarifado. 
Quando medir: Semestralmente. 
Onde medir: Secretaria e Cartórios Eleitorais. 
Fórmula de 
cálculo: 
A= [(B-C)/B]*100 
A: Consumo de Papel 
B: Consumo de resmas, por pessoa, no ano base (2010, 2012 e 2013) 
C: Consumo de resmas, por pessoa, no ano corrente (ano da medição da meta) 
Unidade de medida: resma 
15 
Histórico: 
2010 (EG) 
7,63 resmas/per 
capita 
2011 (NE) 
5,52 resmas/per 
capita 
2012 (EM) 
9,10 resmas/per 
capita 
2013 (NE) 
6,46 resmas/per 
capita 
Metas: 
a) Reduzir em 12% o consumo de papel, per capita, até 2020. 
Alvo 2015 (NE) 2016 (EM) 2017 (NE) 2018 (EG) 2019 (NE) 2020 (EM) 
12% Reduzir em 
2% em 
relação à 
2013 = 
6,3 resmas 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2012 = 
8,9 resmas 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2015 = 
6,1 resmas 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2014 = 
A definir 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2017 = 
5,9 resmas 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2016 = 
8,7 resmas 
Legenda: NE – Ano não eleitoral 
EM – Eleição municipal 
EG – Eleições Gerais 

Ações relacionadas 
- Fazer o levantamento e o acompanhamento do consumo de papel usado para 
impressão e cópias; 
- Estimular e orientar o uso do papel em frente e verso; 
- Incentivar o uso, como rascunho, dos papéis que serão enviados para reciclagem; 
- Estimular a leitura de documentos em formato digital; 
- Privilegiar o uso do correio eletrônico, tanto para comunicações internas quanto 
externas; 
- Verificar se é realmente necessário extrair cópias reprográficas ou imprimir materiais; 
- Inserir mensagem no rodapé dos e-mails institucionais com vistas a não impressão 
desnecessária. 

INDICADOR 4: Consumo de cartuchos e toners para impressoras 
Objetivo: Racionalizar o consumo de recursos materiais. 
O que mede: O percentual de redução de cartuchos e toners para impressoras. 
Para que medir: Garantir a redução do consumo de cartuchos e toners para impressoras. 
Quem mede: Almoxarifado. 
Quando medir: Trimestralmente. 
Onde medir: Secretaria e Cartórios Eleitorais. 
Fórmula de 
cálculo: 
A=[(B-C)/B]*100 
A: Consumo de cartuchos e toners 
B: Consumo de cartuchos e toners, por pessoa, no ano base 
C: Consumo de cartuchos e toners, por pessoa, no ano corrente 
Unidade de medida: unidade 
16 
Histórico: 2010 (EG) 
1,27 cartucho/toner/ 
per capita 
2011 (NE) 
0,95 cartucho/toner/ 
per capita 
2012 (EM) 
1,66 cartucho/toner/ 
per capita 
2013 (NE) 
0,93 cartucho/toner/ 
per capita 
Meta: 
a) Reduzir em 12% o consumo de toners e cartuchos, per capita, até 2020. 
Alvo 2015 (NE) 2016 (EM) 2017 (NE) 2018 (EG) 2019 (NE) 2020 (EM) 
12% 

Reduzir em 
2% em 
relação à 
2013 = 0,91 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2012 = 1,62 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2015 = 0,89 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2014 = 
A definir 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2017 = 0,87 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2016 = 1,58 

Legenda: NE – Ano não eleitoral 
EM – Eleição municipal 
EG – Eleições Gerais 

Ações relacionadas: 
- Configurar adequadamente as impressoras para impressão em frente e 
verso; 
- Incentivar o uso de impressão em modo rascunho; 
- Divulgar o uso de fontes e tamanhos que consomem menos tinta. 

INDICADOR 5: Consumo de copos descartáveis para café 
Objetivo: Racionalizar o consumo de recursos materiais. 
O que mede: O percentual de redução, per capita, do consumo de copos descartáveis utilizados para 
servir café. 
Para que medir: Verificar o percentual de redução do consumo de copos descartáveis para café. 
Quem mede: Seção de Almoxarifado. 
Quando medir: Trimestralmente. 
Onde medir: Secretaria e Cartórios Eleitorais. 
Fórmula de 
cálculo: 
A=[(B-C)/B]*100 
A: Consumo de copos descartáveis para café 
B: Consumo de copos descartáveis para café, por pessoa, no ano base 
C: Consumo de copos descartáveis para café, por pessoa, no ano corrente 
Unidade de medida: embalagens com 100 copos 
Histórico: 2010 (EG) 
191,9 per capita 
2011 (NE) 
152,0 per capita 
2012 (EM) 
263,6 per capita 
2013 (NE) 
142,3 per capita 
Meta: 
a) Reduzir em 12% o consumo de copos descartáveis para café, per capita, até 2020. 
Alvo 2015 (NE) 2016 (EM) 2017 (NE) 2018 (EG) 2019 (NE) 2020 (EM) 
17 
12% 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2013 = 
139,4 p/c 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2012 = 
258,3 p/c 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2015 = 
136,6 p/c 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2014 = 
A definir 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2017 = 
133,8 p/c 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2016 = 
253,1 p/c 

Legenda: NE – Ano não eleitoral 
EM – Eleição municipal 
EG – Eleições Gerais 

Ações relacionadas: 
- Adquirir “poupa-copos” descartáveis; 
- Restabelecer a campanha de uso de copos permanentes personalizados. 

INDICADOR 6: Consumo de copos descartáveis para água 
Objetivo: Racionalizar o consumo de recursos materiais. 
O que mede: O percentual de redução, per capita, consumo de copos descartáveis utilizados para servir 
água. 
Para que medir: Verificar o percentual de redução do consumo de copos descartáveis para água. 
Quem mede: Seção de Almoxarifado. 
Quando medir: Trimestralmente. 
Onde medir: Secretaria e Cartórios Eleitorais. 
Fórmula de 
Cálculo: 
A=(B-C/B)*100 
A: Consumo de copos descartáveis para água; 
B: Consumo de copos descartáveis para água, por pessoa, no ano base; 
C: Consumo de copos descartáveis para água, por pessoa, no ano corrente; 
Unidade de medida: embalagens com 100 copos. 
Histórico: 2010 (EG) 
975,3 per capita 
2011 (NE) 
779,0 per capita 
2012 (EM) 
1.249,6 per capita 
2013 (NE) 
1.357,9 per capita 
Meta: 
a) Reduzir em 12% o consumo de copos descartáveis para água, per capita, até 2020. 
Alvo 2015 (NE) 2016 (EM) 2017 (NE) 2018 (EG) 2019 (NE) 2020 (EM) 
12% 

Reduzir em 
2% em 
relação à 
2013 = 
1.330,7 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2012 = 
1.224,6 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2015 = 
1.304 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2014 = 
A definir 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2017 = 
1.277,9 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2016 = 
1.200,1 

Legenda: NE – Ano não eleitoral 
EM – Eleição municipal 
EG – Eleições Gerais 
18 
Ações relacionadas: 
- Adquirir “poupa-copos” descartáveis; 
- Restabelecer a campanha de uso de copos permanentes personalizados. 

OBJETIVO 4: RACIONALIZAR O CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS 
A demanda crescente da humanidade por recursos está impondo pressões 
extraordinárias sobre a biodiversidade do planeta. Em nosso atual ritmo de consumo, a Terra 
precisa de 1,5 ano para produzir e repor os recursos naturais que consumimos em um único 
ano. 

O Relatório Planeta Vivo 2012, produzido pelo WWF (World Wide Fund For 
Nature ou Fundo Mundial para a Natureza), em parceria com o ZSL e a Global Footprint 
Network, chama a atenção para um índice alarmante de perda da biodiversidade: 28% de 
redução global total entre 1970 e 2008. 

Nesse contexto, é de fundamental importância a racionalização do consumo de 
recursos naturais nas atividades desempenhadas pela Administração Pública. Para tanto, deve-
se adotar práticas e soluções (equipamentos e materiais) mais eficientes. 

INDICADOR 7: Consumo de energia elétrica 
Objetivo: Racionalizar o consumo de recursos naturais. 
O que mede: O percentual de redução de consumo de energia elétrica, per capita. 
Para que medir: Garantir a redução do impacto ambiental. 
Quem mede: Secretário de Administração e Orçamento. 
Quando medir: Mensalmente. 
Onde medir: Secretaria e Zonas Eleitorais. 
Fórmula de 
Cálculo: 
A=(B-C/B)*100 
A=Consumo de energia elétrica 
B= Consumo total de energia elétrica, por pessoa, nas unidades consumidoras (UCs), com 
histórico de consumo consolidado, no ano-base. 
C= Consumo total de energia elétrica, por pessoa, nas unidades consumidoras (UCs), com 
histórico de consumo consolidado no ano corrente. 
Unidade de Medida: KWh 
Histórico: 2010 (NE) 
874.557 kw/h 
3.215,28 kw/h/per 
capita 
2011 (NE) 
756.296 kw/h 
3.049,58 kw/h/per 
capita 
2012 (EM) 
870.687 kw/h 
3.335,96 kw/h/per 
capita 
2013 (NE) 
812.240 kw/h 
3.471,11 kw/h/per 
capita 
Meta: 
a) Reduzir em 12% o consumo de energia elétrica, per capita, até 2020. 
Alvo 2015 (NE) 2016 (EM) 2017(NE) 2018 (EG) 2019 (NE) 2020 (EM) 
19 
12% 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2013 = 
3.401,68 
kw/h/per 
capita 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2012 = 
3.269,24 
kw/h/per 
capita 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2015 = 
3.333,64 
kw/h/per 
capita 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2014 = 
A definir 
kw/h/per 
capita 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2017 = 
3.266,96 
kw/h/per 
capita 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2016 = 
3.203,85 
kw/h/per 
capita 

Legenda: NE – Ano não eleitoral 
EM – Eleição municipal 
EG – Eleições Gerais 

Ações relacionadas: 
- Fazer o levantamento e o acompanhamento do consumo de energia nos prédios da JE 
no Acre; 
- Propor a instalação de sensores de presença em banheiros; 
- Substituir gradativamente os aparelhos de ar-condicionado por aparelhos do tipo Split 
Inverter, sabidamente mais econômicos; 
- Promover campanha de sensibilização e conscientização sobre a utilização racional da 
energia elétrica e orientar os servidores, por meio de informativos, a:; 
a) Configurar o monitor de vídeo do computador para desligamento após 15 minutos de 
inatividade; 
b) Desligar o monitor de vídeo do computador quando sair para almoço ou reunião; 
c) Desligar todo o equipamento quando se ausentar por tempo prolongado; 
d) Ligar impressoras e scanners somente quando for utilizá-los; 
e) Apagar luzes de ambientes vazios ou quando se ausentar da sala de trabalho; 
f) Dar preferência à iluminação natural, abrindo janelas e persianas; 
g) Fechar as portas quando ligar o ar condicionado; 
h) Desligar o condicionador de ar sempre que se ausentar por um tempo prolongado do 
ambiente; 
i) Aproveitar, sempre que possível, as condições naturais do ambiente: ventilação, luz 
solar; 
j) Fixar adesivos com mensagens educativas sobre a necessidade de utilização racional de 
energia. 

INDICADOR 8: Consumo de água 
Objetivo: Racionalizar o consumo de recursos naturais. 
O que mede: O percentual de redução de consumo de água, per capita. 
Para que medir: Garantir a redução do impacto ambiental. 
20 
Quem mede: Secretário de Administração e Orçamento. 
Quando medir: Trimestralmente. 
Onde medir: Secretaria e Cartórios Eleitorais. 
Fórmula de 
Cálculo: 
A=(B-C/B)*100 
A=Consumo de água 
B= Consumo total de água, por pessoas, nas unidades consumidoras (UCs), com histórico 
de consumo consolidado, no ano-base. 
C= Consumo total de água, por pessoa, nas unidades consumidoras (UCs) com histórico de 
consumo consolidado no ano corrente. 
Unidade de Medida: m3 
Histórico 
(Anos base): 
2010 (EG) 
18,73 m3 per capita 
(Existência de 
hidrômetros somente 
na capital) 
2011 (NE) 
Não foi medido 
2012 (EM) 
27,09 m3 per capita 
2013 (NE) 
23,07 m3 per capita 
Meta: 
Reduzir em 12% o consumo de água, per capita, até 2020. 
Alvo 2015 (NE) 2016 (EM) 2017 (NE) 2018 (EG) 2019 (NE) 2020 (EM) 
12% 

Reduzir em 
2% em 
relação à 
2013 = 
22,60 m3 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2012 = 
26,54 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2015 = 
22,14 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2014 = 
A definir 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2017 = 
21,69 
Reduzir em 
2% em 
relação à 
2016 = 
26,00 

Legenda: NE – Ano não eleitoral 
EM – Eleição municipal 
EG – Eleições Gerais 

Ações relacionadas: 
- Fazer o levantamento e o acompanhamento do consumo de água nos prédios da 
Justiça Eleitoral do Acre; 
- Implantar rotina de manutenção preventiva das instalações hidráulicas dos prédios da 
Justiça Eleitoral do Acre; 
- Incluir, nos projetos de construção, a instalação de caixas de descarga com sistema de 
duplo acionamento ou outras mais econômicas; 
- Incluir, nos projetos de construção, a instalação de torneiras com acionamento 
eletrônico (sensor) ou outras mais econômicas; 
- Incluir, nos projetos de construção, sistemas de coleta e aproveitamento de água de 
chuva, para utilização nas instalações sanitárias e/ou irrigação de jardins; 
- Fixar adesivos com mensagens educativas sobre a necessidade de utilização racional de 
água. 
21 
OBJETIVO 5: PROMOVER A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
Garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
provenientes das atividades desenvolvidas por este Tribunal e o retorno, quando possível, ao 
ciclo de produção (reciclagem). 

A destinação adequada de determinados resíduos apoia-se na periculosidade que 
tais materiais representam para o homem e o seu meio. Portanto, o empenho de cada um nesse 
processo contribuirá para reduzir a extração de recursos naturais, agregar mais valor ao 
material reciclado, oferecer melhores condições de trabalho aos catadores ou classificadores de 
materiais recicláveis, reduzir os resíduos nos aterros e o aumento de sua vida útil, proteger a 
saúde pública e a qualidade ambiental, além de estimular a adoção de padrões sustentáveis de 
produção e consumo de bens e serviços. 

Para tanto, será observado o disposto no Decreto n. 5.940/06 e as peculiaridades 
locais. 
IN DICADOR 9: Número de parcerias para a coleta de resíduos 
Objetivo: Promover a destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis. 
O que mede: O número de parcerias firmadas com outros órgãos ou instituições para realizar a coleta 
seletiva dos resíduos sólidos. 
Para que medir: Garantir a redução do impacto ambiental. 
Quem mede: Secretário de Administração e Orçamento. 
Quando medir: Semestralmente. 
Onde medir: Secretaria e cartórios da capital. 
Fórmula de 
Cálculo: 
A = ∑B 
A: Número de parcerias para a coleta de resíduos 
B: Parceiros ativos no ano corrente 
Unidade de medida: parceiro 
Histórico: 2010 2011 2012 2013 
Meta: 
Realizar pelo menos uma parceria, anualmente, como fornecedores de resíduos, no processo 
de coleta seletiva, até 2020. Na impossibilidade de firmar novas parcerias, por falta de 
entidades interessadas, manter as existentes. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
1 por 
ano 
1 1 1 1 1 1 

INDICADOR 10: Índice de descarte ecologicamente correto de cartuchos e toners 
Objetivo: Promover a destinação adequada de cartuchos e toners. 
O que mede: A destinação correta dos suprimentos de informáticas destinados à impressão, tais como 
cartuchos e toners. 
Para que medir: Garantir a redução do impacto ambiental. 
22 
Quem mede: Secretário de Administração e Orçamento. 
Quando medir: Semestralmente. 
Onde medir: Secretaria e cartórios da capital. 
Observação: 
Fórmula de 
Cálculo: 
A = (B/C)*100 
A: Índice de descarte ecologicamente correto de cartuchos e toners. 
B: Total de cartuchos e toners descartados corretamente. 
C: Total de cartuchos e toners consumidos no período. 
Unidade de medida: unidade. 
Histórico: 2010 2011 2012 2013 
Meta: 
Alcançar 100% de destinação correta de cartuchos e toner usados, até 2020. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 

Ações relacionadas: 
- Informar às unidades requisitantes sobre a obrigatoriedade de devolução dos cartuchos 
e toners vazios já utilizados à Seção de Almoxarifado, responsável pela correta 
destinação, por meio de permuta, venda, ou doação; 
- Promover campanhas de conscientização sobre a correta destinação dos resíduos 
sólidos; 
- Adquirir coletores específicos para coleta seletiva de resíduos para os prédios da Justiça 
Eleitoral na capital, conforme Resolução CONAMA n. 275/01, que estabelece código 
de cores para diferentes tipos de resíduos da coleta seletiva; 
- Definir rotina de recolhimento dos resíduos sólidos recicláveis; 
- Criar pontos de coleta de pilhas, baterias, celulares, eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, 
dentre outros resíduos tóxicos; 
- Incentivar o descarte de resíduos sólidos domésticos no TRE, para fim de reciclagem; 
- Realizar parcerias com órgãos públicos, instituições e empresas privadas com o 
propósito de unir esforços na coleta seletiva de resíduos sólidos. 

PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO 

Identifica as ações necessárias na área de gestão de pessoas, sistemas de 
informação e comportamento organizacional necessárias para assegurar o crescimento e o 
aprimoramento contínuo do Tribunal no tocante à consciência ambiental. Descreve como 
pessoas, tecnologia e clima organizacional se conjugam para dar suporte à estratégia em 
questão. 

23 
OBJETIVO 6: PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
A informação sobre questões ambientais é essencial para o exercício da cidadania 
participativa. É só por meio dela que cada envolvido pode tomar consciência de seu papel na 
busca de um meio ambiente equilibrado e contribuir para a implementação da gestão ambiental 
no âmbito deste Tribunal. 

Nesse sentido, objetiva-se motivar e comprometer dirigentes, servidores e 
colaboradores (copeiragem e serviço de limpeza) em relação aos aspectos socioambientais. 
INDICADOR 11: Número de ações educativas promovidas 
Objetivo: Promover a educação ambiental. 
O que mede: A quantidade de ações educativas ambientais promovidas no âmbito do TRE-AC. 
Para que medir: Conscientizar dirigentes, servidores e colaboradores (copeiragem, serviço de limpeza, 
eletricistas, etc.) sobre a importância de se preservar o meio ambiente. 
Quem mede: Comissão de Gestão Ambiental. 
Quando medir: Semestralmente. 
Onde medir: Secretaria e cartórios da capital. 
Observação: 
Fórmula de 
Cálculo: 
A = ∑B 
Sendo: 
A: Número de ações educativas promovidas 
B: Total de ações destinadas à educação ambiental realizadas no período. 
Unidade de medida: ações ambientais. 
Histórico: 2010 2011 2012 2013 
Meta: 
Realizar pelo menos duas ações educativas voltadas à conscientização ambiental, até 2020. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
2 por 
ano 
2 2 2 2 2 2 

INDICADOR 12: Capacitação dos membros da Comissão de Gestão Ambiental (CGA) 
Objetivo: Promover a educação ambiental. 
O que mede: A quantidade de capacitações oferecidas aos membros da Comissão de Gestão Ambiental 
referente ao tema em tela. 
Para que medir: Garantir a capacitação dos membros da Comissão de Gestão Ambiental. 
Quem mede: Comissão de Gestão Ambiental. 
Quando medir: Anualmente. 
Onde medir: Secretaria. 
Fórmula de 
Cálculo: 
A = ∑B 
Sendo: 
A: Capacitação dos membros da CGA 
B: Capacitação realizada no período. 
24 
Unidade de medida: capacitação. 
Histórico: 2010 
VER 
2011 2012 2013 
1 
Meta: 
Realizar pelo menos uma capacitação anual para todos os integrantes da Comissão de Gestão 
Ambiental correspondente ao tema. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
1 por 
ano 
1 1 1 1 1 1 

Ações relacionadas: 
- Conscientizar e sensibilizar membros e colaboradores sobre a importância de se 
preservar o meio ambiente: por meio de informativos referentes a temas ambientais, 
experiências bem sucedidas e progressos alcançados; 
- Promover ações educativas visando estimular a melhoria da qualidade do meio 
ambiente nos locais de trabalho, despertando a responsabilidade do servidor público 
no que se refere ao uso correto dos bens e serviços da administração pública e 
promovendo a reflexão sobre os problemas ambientais: por meio de palestras, 
reuniões, com convidados externos experts na matéria; 
- Divulgar amplamente (intranet, informativos internos, reuniões, murais, cartazes, entre 
outros) os resultados positivos da gestão ambiental, como maneira de incentivar a 
adesão ao plano e a continuidade do programa. 
7. ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL 
Para implementação da Agenda Ambiental é indispensável o desenvolvimento de 
meios de acompanhamento, monitoramento e controle. A gestão continuada desse Plano, 
principalmente pelo fato de não existir uma área específica para tal fim, viabilizará a atuação 
eficiente da alta gestão deste Tribunal no sentido de garantir a melhoria contínua de questões 
que envolvem o meio ambiente. 
INDICADOR 13: Índice de implementação da Agenda Ambiental 
Objetivo: Assegurar a implementação da Agenda Ambiental. 
O que mede: O nível de implementação das ações estabelecidas na Agenda Ambiental. 
Para que medir: Garantir a melhoria contínua da gestão ambiental no âmbito do TRE-AC. 
Quem mede: Comissão de Gestão Ambiental. 
Quando medir: Semestralmente. 
Onde medir: Secretaria e Cartórios Eleitorais. 
Fórmula de 
Cálculo: 
A = (B/C)*100 
Sendo: 
A: Índice de implementação da Agenda Ambiental 
B: Número de ações estratégicas ambientais implementadas no ano corrente. 
C: Número de ações estratégicas ambientais previstas para o ano corrente. 
Unidade de medida: ações estratégicas ambientais. 
25 
Histórico: Não há. 
Meta: 
Implementar 100% das ações estratégicas ambientais previstas anualmente, até 2020. 
Alvo 2015 2016 2017 2018 2019 2020 
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 

Ações relacionadas: 
- Monitorar o desempenho das ações, identificando falhas e pontos de melhoria da 
gestão ambiental; 
- Proceder à avaliação anual da implementação das ações previstas na Agenda 
Ambiental, no mês de novembro; 
- Revisar as ações programadas e incluir, sempre que necessário, novas iniciativas para 
exercícios seguintes. 
26 

PREMISSAS 
A Agenda Ambiental deverá estar alinhada ao planejamento 
estratégico do Tribunal; 
Deverá ser revisada anualmente; 
Não desenvolver iniciativas com grandes impactos orçamentários na 
sede alugada da Justiça Eleitoral (Ex: troca de torneiras, vasos sanitários, etc). 
27 

BIBLIOGRAFIA 

Agenda Ambiental do TRE-MA; 
Agenda Ambiental do TRE-RJ; 
Agenda Ambiental da Administração Pública-A3P; 
Relatório Planeta Vivo 2012 - A Caminho da Rio+20.