22/04/2024, 10:25 SEI/TRE-AC - 0629702 - Despacho
https://sei.tre-ac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_documento=666275&arvore=1&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000998&infra… 1/2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 - Bairro Portal da Amazônia - CEP 69915-632 - Rio Branco - AC - http://www.tre-ac.gov.br

PROCESSO : 0001034-30.2023.6.01.8000
INTERESSADO : GADG
ASSUNTO : Plano de gestão das emissões de Gases de efeito estufa do ano de 2022
 
Despacho nº 0629702 / 2023 - PRESI/DG/ASSAI
Sra. Diretora,
O TSE encaminhou o Ofício-Circular GAB-DG nº 171/2023 (0590473), consultando sobre o interesse deste Regional em aderir ao Projeto Nacional de Elaboração
do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa.
Diante do interesse demonstrado pelo titular do Núcleo Socioambiental (0590620), a Diretoria Geral enviou ao TSE o Ofício nº 74 / 2023 - PRESI/DG/GADG
aderindo ao projeto (0591487).
Primeira ação do projeto era a capacitação a distância "Planejamento e Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)" (0597560), para a qual o Tribunal
indicou 4 (quatro) servidores (0597993).
A capacitação iniciou em 08/08/2023 e esta signatária assumiu a ASSAI somente em 14/08/2023. Após solicitação aos gestores do projeto consegui, em 29/08/2023,
ter minha inscrição homologada e pude participar do projeto, embora não tenha recebido certificado, pois quando consegui a homologação da minha inscrição já havia sido ministrado
50% do curso.
Segunda etapa do projeto consistia na elaboração do inventário das emissões de Gases de efeito estufa com o acompanhamento da instrutora contratada, através
de plantões de dúvidas (0631850).
Os limites organizacionais e operacionais para elaboração do inventário foram definidos pelos Tribunais que participavam do projeto, da seguinte forma:
1 - Limites organizacionais – Sede do Tribunal e cartórios da capital
2 - Limites operacionais – Escopo 1 e Escopo 2 obrigatoriamente. Itens de Escopo 3, aplicáveis a Justiça Eleitoral, preferencialmente.
Dada a dificuldade e complexidade do trabalho, selecionamos somente o item de escopo 3 “Viagens a negócio”.
O resultado do projeto é a entrega do Plano de gestão das emissões de Gases de efeito estufa do ano de 2022, acostado ao evento 0632064, o qual enviamos ao
TSE (0632070), e submetemos à Administração para conhecimento, aprovação e encaminhamentos que julgar necessários quanto ao item 7, Reduções e Compensações.
Para os próximos inventários, faz-se necessário que a Administração decida quais serão os limites adotados, assim sendo, apresentamos cronograma abaixo
sugerindo, não apenas os limites do inventário, como também os prazos de entrega.
 
Ano inventariado 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Limites
Organizacionais
Sede do Tribunal
Cartórios da capital
Sede do Tribunal
Cartórios da capital
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
22/04/2024, 10:25 SEI/TRE-AC - 0629702 - Despacho
https://sei.tre-ac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_documento=666275&arvore=1&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000998&infra… 2/2
Postos de
atendimento ao
eleitor
Limites
Operacionais
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; e
Transporte e
Distribuição
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
e Distribuição; e
Deslocamento casa-
trabalho
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; e Resíduos
sólidos
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; Resíduos
sólidos; e Efluentes
gerados
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; Resíduos
sólidos; e Efluentes
gerados
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; Resíduos
sólidos; e Efluentes
gerados
Prazo de entrega 30/06/2024 16/03/2025 16/03/2026 16/03/2027 16/03/2028 16/03/2029 16/03/2030
                                                                                                      *No dia 16/03 comemora-se o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, por esse motivo foi escolhido como data de entrega do
relatório.
 
Respeitosamente,
À ASPLAN para conhecimento.
Para ciência da COSEG, COMAP e SEAUP, unidades que participaram da elaboração do inventário.
 
Documento assinado eletronicamente por RENATA NOGUEIRA COLAÇA, Técnico Judiciário, em 13/12/2023, às 13:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ac.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0629702 e o código CRC 3A247606.
0001034-30.2023.6.01.8000 0629702v18
Criado por renata, versão 18 por renata em 13/12/2023 13:03:43.
22/04/2024, 10:27 SEI/TRE-AC - 0633284 - Despacho
https://sei.tre-ac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_documento=669960&arvore=1&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000998&infra… 1/2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 - Bairro Portal da Amazônia - CEP 69915-632 - Rio Branco - AC - http://www.tre-ac.gov.br

PROCESSO : 0001034-30.2023.6.01.8000
INTERESSADO : Tribunal Superior Eleitoral - TSE
ASSUNTO :  
 
Despacho nº 0633284 / 2023 - PRESI/GAPRES
Trata-se de aprovação do cronograma referente ao plano de gestão das emissões de gases de efeito estufa durante o
período de 2023 a 2029, nos termos do item 7 - Reduções e Compensações - do Plano de Gestão de Emissões de Gases de Efeito
Estufa (0632064) abaixo transcritos:
7.1 REDUÇÕES DAS EMISSÕES
Sugerimos: Substituição dos fogões a gás por fogões elétricos, a medida em que aqueles se tornarem inservíveis. Avaliação, para as próximas aquisições de ares condicionados,
da possibilidade de adquirir aparelhos que utilizem gases refrigerantes com menor potencial de aquecimento global (GWP). Avaliação da possibilidade de substituição de parte
da frota do TRE/AC por veículos movidos a etanol ou adoção do TaxGov com exigência de utilização de veículos a etanol. Realização de estudo para verificar a possibilidade de
queima ou recuperação de CH4 e N2O emitidos na estação de tratamento de esgoto, dado o imenso potencial de aquecimento global desses gases Escopo 3 Sugerimos: Avaliação
a fim de definir metas para redução das viagens a negócios, priorizando encontros virtuais/telepresenciais
7.2 COMPENSAÇÕES DAS EMISSÕES
Sugerimos a elaboração de plano de ação com intuito de: Zerar as emissões de escopo 2 – consumo de energia elétrica, através da aquisição de Certificados de Energia
Renovável (do inglês REC - Renewable Energy Certificate) Compensar 100% das emissões diretas de combustão móvel, combustão estacionária e emissões fugitivas do escopo
1, através da compra de créditos de carbono.
Registro que o plano de gestão de emissões de gases de efeito estufa busca equilibrar as reduções de emissões com
estratégias de compensação para mitigar o impacto ambiental e fomentar práticas responsáveis para atividades deste Tribunal.
Sendo assim, aprovo o cronograma 0629702, nos termos abaixo:
 
Ano inventariado 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Limites Organizacionais Sede do Tribunal
Cartórios da capital
Sede do Tribunal
Cartórios da capital
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Sede do Tribunal
Cartórios do estado
Postos de
atendimento ao
eleitor
Limites Operacionais Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; e
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
Escopo 1
Escopo 2
Escopo 3 - Viagens a
negócios; Transporte
22/04/2024, 10:27 SEI/TRE-AC - 0633284 - Despacho
https://sei.tre-ac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_documento=669960&arvore=1&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000998&infra… 2/2
Transporte e
Distribuição
e Distribuição; e
Deslocamento casa-
trabalho
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; e Resíduos
sólidos
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; Resíduos
sólidos; e Efluentes
gerados
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; Resíduos
sólidos; e Efluentes
gerados
e Distribuição;
Deslocamento casa-
trabalho; Resíduos
sólidos; e Efluentes
gerados
Prazo de entrega 30/06/2024 16/03/2025 16/03/2026 16/03/2027 16/03/2028 16/03/2029 16/03/2030
*No dia 16/03 comemora-se o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, por esse motivo foi escolhido como data de entrega do relatório.
 
Desembargador JÚNIOR ALBERTO
                                 Presidente
Documento assinado eletronicamente por JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO, PRESIDENTE, em 19/12/2023, às 16:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ac.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0633284 e o código
CRC ACAB9F80.
0001034-30.2023.6.01.8000 0633284v5
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