TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 243/2015 PRESI/GAPRES

O DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,considerando
as disposições da Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que
dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos
do Poder Judiciário e implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ),
RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o Núcleo
Socioambiental, formado pelos mesmos integrantes do Grupo de Gestores da Estratégia deste Tribunal,
com a seguinte composição:
I – Diretor-Geral;
II - Secretário de Administração e Orçamento;
III - Secretário de Tecnologia da Informação;
IV - Secretário Judiciário; e
V - Assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão

Art. 2º Transformar a Comissão Permanente de Combate ao Desperdício do
TRE/AC em Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS, composta
obrigatoriamente por um servidor do núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e
da área de compras deste órgão, com a seguinte composição:

I - Valéria Assis Lima – SELEG
II - José Francisco da Silva Galvão – ASPLAN
III - Altamiro Dantas Cruz – SAO
IV - Altamiro Lima da Silva – COMAP
V - Antônio da Silva Galvão – COFIN
VI - Clícia Quintela Freitas – STI
VII - Aiêza dos Santos Bandeira – SEJUD
VIII - Karen Mesquita da Silva Teixeira da Rocha - GADG

Art. 3º O Núcleo Socioambiental, que atuará em caráter permanente e terá como
presidente e vice-presidente o Diretor-Geral e o Secretário de Administração e Orçamento,
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respectivamente, tem foco no planejamento, na implementação e no monitoramento de metas anuais e
na avaliação de indicadores de desempenho, para cumprimento das disposições da Resolução CNJ nº
201/2015.
Art. 4º O Núcleo Socioambiental iniciará sua atuação a partir da publicação do Plano
de Logística Sustentável.
Art. 5º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - CGPLS, que atuará
sob a coordenação do chefe da Seção de Legislação e Normas e vice-coordenação do assessor adjunto
da ASPLAN, tem como atribuição elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Logística
Sustentável do TRE/AC.
Art. 6º A CGPLS deverá registrar em ata a instalação de seus trabalhos, devendo nela
constar a definição dos servidores que atuarão nas funções de 1º e 2 secretários.
Art. 7º A Coordenação da CGPLS poderá convocar outros servidores para auxílio nos
trabalhos de sua competência.
Art. 8º O Plano de Logística Sustentável do TRE/AC e a CGPLS terão vigência no
período de 2015 a 2020.

Art. 9º Revogar a Portaria 147, de 27 de julho de 2015 e as demais disposições em
contrário.

Art. 10 Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco, 29 de outubro de 2015
Rio Branco, 27 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por ROBERTO BARROS DOS SANTOS, Presidente, em
29/10/2015, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ac.gov.br
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código
verificador 0020772 e o código CRC B2EAB3EE.
0000034-34.2015.6.24.8000 0020772v5
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