TRE-AC-Nota-de-Empenho-129-2025
ARQUIVOS INEXIGIBILIDADE 2025
Esta pasta reúne todos os arquivos e artefatos relacionados às contratações realizadas por inexigibilidade de licitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) no ano de 2025. As contratações fundamentam-se no art. 74, caput, III, "c" e "f" da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, bem como para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização voltadas ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Aqui estão armazenados documentos como documentos de formalização da demanda, justificativas, empenhos e demais registros essenciais para a formalização e controle dessas contratações, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente.
TRE.AC.COMAP.ICVEC.INEXIGI.ONE CURSOS (2)
TRE-AC-COMAP-INEXIGIBILIDADE-DECISÃO-CURSO-PRIORI
TRE-AC-COMAP-INEXIGIBILIDADE-CURSO-PRIORI-Nota de Empenho N.º 143.2025
TRE-AC-COMAP-INEXIGIBILIDADE-TR-CURSO-PRIORI
TRE-AC-COMAP-INEXIGIBILIDADE-DFD-CURSO-PRIORI
TRE-AC-COMAP-INEXIGIBILIDADE-DESPACHO-DISPENSA-ETP-CURSO-PRIORI
TRE-AC COMAP GÁS DE-DISPENSA-ETP-COZINHA NE122
TRE-AC COMAP CURSO OPEN-DISPENSA-ETP-TRIBUTÁRIAS NE129
TRE-AC COMAP INEXIGIBILIDADE-DISPENSA ETP_CURSO CARBONO ZERO
TRE-AC-COMAP-DESPACHO-DISPENSA-ETP-ONE-CURSOS-CONSULTORIA
SEI_TRE-AC-0752293-ICVEC
PROPOSTA_VENCEDORA_ROCAGEM_TRE-AC
SEI_TRE-AC-0752336-TR
SEI_TRE-AC-0762331-Decisão
TRE-AC-COMAP-EDITAL-DISPENSA-90003-CORRIDA-EDITAL DISPENSA
TRE-AC-COMAP-EDITAL-DISPENSA-90003-CORRIDA-DECISÃO
TRE-AC-COMAP-EDITAL-DISPENSA-90003-CORRIDA-TR
TRE-AC-COMAP-EDITAL-DISPENSA-90003-CORRIDA-ICVEC
TRE-AC-COMAP-EDITAL-DISPENSA-90003-CORRIDA-DFD
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