Acordos e Convênios

TERMO DE ADESÃO do TRE-AC ao Acordo Corporativo n. 8/2020

(Ministério da Gestão).

Partícipes:

SGD/MGI, Microsoft e Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Objeto: O presente Termo de Adesão refere-se ao Acordo Corpora%vo nº 8/2020, firmado entre a
União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital desta Pasta (SGD), doravante denominada
SGD/MGI, e do outro lado a empresa Microso3 do Brasil Importação e Comércio deSoware e Vídeo
Games Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante designada simplesmente Microso3, conforme
processo administrativo SEI-ME nº 19974.100514/2019-01.
Publicação na página Gov.br: Catálogos de Soluções de TIC — Governo Digital (www.gov.br)
Processo
0001548-17.2022.6.01.8000


CONVÊNIOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023

Convênio n.º 01/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

Convênio n.º 02/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

Convênio n.º 03/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

Convênio n.º 04/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIR

Convênio n.º 05/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

Convênio n.º 06/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL​​​
Convênio n.º 07/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE​​​

Convênio n.º 08/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Convênio n.º 09/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO​​

Convênio n.º 11/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

Convênio n.º 12/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

Convênio n.º 13/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI​​​

Convênio n.º 14/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA​​​

Convênio n.º 15/2023

PREFEITURA DE RIO BRANCO

Convênio n.º 16/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

Convênio n.º 17/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Convênio n.º 19/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA


TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022

Início: 30/06/2023  Término:  30/06/2025
Partícipes:

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário Publicação:  03/07/2023
Processo 0003027-45.2022.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401


Termo de cooperação

204/22 Início: 11/01/2023  Término:  11/01/2028
Partícipes:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO - CNPJ: 92.518.737/0001-19

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação da cessão do
direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o
CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
Publicação:  11/01/2023
Processo 0000001-60.2015.6.27.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

46/22 Início: 15/12/2022 Término: 12/12/2023
Partícipes:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 04.034.872/0001-21

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo,
em eleições parametrizadas para o cargo de Juiz de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Estado do
Acre.
Publicação:  15/12/2022
Processo 0001627-93.2022.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

51/22 Início: 04/11/2022 Término: 04/11/2024
Partícipes:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 04.034.872/0001-21

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

Objeto: Cessão de 01 (uma) sala em cada um dos edifícios onde estão localizados os Fóruns das Comarcas
de Capixaba, Acrelândia e Plácido de Castro, situados, respectivamente, na Rua Francisco Cordeiro de
Andrade, S/N, Conquista, 69.922-000 – Capixaba/AC; Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 –
Centro Acrelândia/AC. 69.945-000; e , por fim, Rua Juvenal Antunes, 1079 – Centro 69.928-000 –
Plácido de Castro/AC, para utilização e funcionamento dos Postos de Atendimentos ao Eleitor do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre nos referidos municípios, nos termos da legislação vigente
Publicação:  23/11/2022
Processo 0001953-58.2019.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

07/22 Início: 23/08/2022 Término: 23/08/2023
Partícipes:

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADODOACRE

Objeto: Cooperação Técnica entre as PARTES, com vistas a utilização das aeronaves pertencentes à Casa Militar para o serviço de Transporte de Pessoas e Cargas, do interesse da Justiça Eleitoral do Acre, 24h (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana Publicação: 03/10/2022
Processo 0002204-71.2022.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

06/22 Início: 10/11/2022 Término: 10/11/2023
Partícipes:

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIMETA - CNPJ:  04.952.095/0001.02

Objeto: Formalização de parceria entre as instituições CELEBRANTES para a realização das atividades de extensão junto à comunidade acadêmica, mediante ações educacionais presenciais e/ou telepresenciais, desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Sousa, voltadas a participação dos discentes nas atividades formativas na área de cidadania por meio de palestras e campanhas. Publicação: 10/11/2022
Processo 0001786-36.2022.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

05/22 Início: 20/09/2022 Término: 20/09/2023
Partícipes:

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE CNPJ: 63.608.947/0001-08

Objeto: Apoio institucional entre as partes de maneira a permitir ao TRE-AC a utilização eventual das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER. Publicação: 26/09/2022
Processo 0000995-67.2022.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

03/22 Início: 14/09/2022 Término: 14/09/2025
Partícipes:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 04.034.872/0001-21

TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

Objeto: O presente Acordo tem por objeto fixar diretrizes para o apoio institucional prestado pelo TJ-AC na elaboração do Plano Museológico do TRE-AC, para adequação aos normativos encartados na Resolução CNJ n. 324/2020 e no Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pelas partes. Publicação: 16/09/2022
Processo 0002827-72.2021.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação

02/22 Início: 31/08/2022 Término: 31/08/2023
Partícipes:

TTRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - CNPJ: 05.959.999/0001-14

Objeto: Apoio especializado em arquivologia, por meio do servidor Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Técnico Judiciário do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre na elaboração de sua Política de Gestão documental e na implantação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) Publicação: 06/09/2022
Processo 0000381-62.2022.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação 21/22 Início: 12/05/2022 Término: 12/05/2024
Partícipes:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.872/0001-21
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto, a cessão de uma sala nas dependências do edifício onde está localizado o Cartório de Registro Civil, o Tabelionato de Notas e o CEJUSC/TJ, no município de Santa Rosa do Purus. Publicação: 22/06/2022
Processo 0003014-51.2019.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Acordo de Cooperação Técnica sem número Início: 06/06/2022 Término: 06/06/2027
Partícipes:

TRE/AC e Caixa Econômica Federal

CNPJ: 00.360.305/0001-04
Objeto: Operacionalização da conta vinculada para abrigar recursos retidos de rubricas constantes das planilhas de custos e formação de preços dos contratos de terceirização firmados pelo TRE-ACRE Publicação: 07/06/2022
Processo 0001248-26.2020.6.01.8000
Contato:

Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Convênio sem número Início: 10/05/2021 Término: 10/05/2026 Termos Aditivos: Não há
Partícipes:

TRE-AC e O BANCO DO BRASIL S.A

Objeto: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE. Publicação: 11/05/2021
Gestão: Gabinete da Diretoria Geral
Convênio sem número Início: 17/08/2020 Término: 17/08/2025 Termos Aditivos: Não há
Partícipes:

TRE-AC e O BANCO DO BRASIL S.A

Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Publicação: 19/08/2020
Gestão: Gabinete da Diretoria Geral
Convênio sem número Início: 29/09/2020 Término: 29/09/2025 Termos Aditivos: 1
Partícipes:

TRE-AC e

Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04

Objeto: Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. Publicação: 29/09/2020
Gestão: Gabinete da Diretoria Geral
Convênio sem número Início: 06/01/2020 Término: 06/01/2025 Termos Aditivos:
Partícipes:

TRE-AC e

Banco Bradesco S/A - CNPJ: 60.746.946/0001-12

Objeto: Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE. Publicação: 29/10/2020
Gestão: Gabinete da Diretoria Geral
Acordo de Cooperação Técnica 03/2018 Início: 11/04/2018 Término: 11/04/2023
Partícipes:

TRE/AC e União Educacional do Norte Ltda – Uninorte

CNPJ: 04.515.940/0001-74
Objeto: Formalização de parceria entre as instituições celebrantes para a realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral. Valor: A cooperação é celebrada a título não oneroso, não implicando compromissos ou a transferência de recursos entre as parte. Publicação: 11/04/2018
Contato: Gabinete da Presidência 3212-4476
Acordo de Cooperação Técnica 02/2018 Início: 02/05/2018 Término: 02/05/2023
Partícipes:

TRE/AC e

Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO

CNPJ: 03.294.357/0001-18
Objeto: Formalização de parceria entre as instituições celebrantes para a realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral. Valor: A cooperação é celebrada a título não oneroso, não implicando compromissos ou a transferência de recursos entre as partes. Publicação: 02/05/2018
Contato: Gabinete da Presidência 3212-4476
Acordo de Cooperação Técnica 01/2018 Início: 15/02/2018 Término: 15/02/2023
Partícipes:

TRE/AC e

Tribunal de Contas do Estado do Acre

CNPJ: 04.035.135/0001-43
Objeto: Fixar as diretrizes para o apoio institucional do TCE-ACRE no exame das prestações de contas de partidos políticos, e de prestações de contas eleitorais apresentadas às unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Acre. Valor: A cooperação é celebrada a título não oneroso, não implicando compromissos ou a transferência de recursos entre as parte. Vigência:  05 (cinco) anos, a contar de sua publicação resumida. Publicação: 15/02/2018
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica 01/2015 Início: 18/05/2015 Término: 18/05/2020
Partícipes:

TRE/AC e Banco do Brasil S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91
Objeto: Operacionalização da conta vinculada para abrigar recursos retidos de rubricas constantes das planilhas de custos e formação de preços dos contratos de terceirização firmados pelo TRE-ACRE Publicação: 31/08/2015
Processo 0001064-07.2015.6.24.8000
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica Arquivo Início: 22/09/2016
Término: Prazo indeterminado
Partícipes:

TRE/AC e Banco Central do Brasil

CNPJ: 00.038.166/0002-88
Objeto: Acesso ao Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN Publicação: 26/09/2016
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica Arquivo Início: 17/10/2016 Término: 17/10/2021
Partícipes:

TRE/AC  e Inst. Fed. de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC

CNPJ: 10.918.674/0001-23
PROCESSO

0005399-35.2016.6.24.8000

Objeto: Realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral Publicação: 17/10/2016
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica Arquivo Início: 10/11/2016
Término: 10/11/2021
Partícipes:

TRE/AC e Universidade Federal do Acre - UFAC

CNPJ: 04.071.106/0001-37
PROCESSO

0000970-25.2016.6.24.8000

Objeto: Realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral Publicação: 10/11/2016
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica Arquivo Início: 08/08/2017
Término: 08/08/2022
Partícipes:

TRE/AC e o Tribunal Regional Federal da 1 Regional - Seção Judiciária no Acre

CNPJ: 05.429.148/0001-60
PROCESSO

0000923-17.2017.6.24.8000

Objeto: Realização conjunta ou isoladamente de eventos de formação, atualização, aperfeiçoamento, capacitação e especialização para magistrados, servidores, promotores, advogados e demais operadores do Direito, nas áreas jurídica e administrativa Publicação: 08/08/2017
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica Arquivo Início: 04/07/2019
Término: 04/07/2024
Partícipes:

TRE/AC e o Ministério Público do Estado do Acre

CNPJ: 04.034.450/0001-56
PROCESSO

0001418-66.2018.6.01.8000

Objeto: realização conjunta ou isoladamente de eventos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados, servidores, promotores, advogados e demais operadores do Direito, nas áreas jurídica e administrativa, além de atividades que envolvam responsabilidade social com vistas à promoção da cidadania Publicação: 08/08/2017
Contato:

Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica 02/2014 Termo Aditivo Início: 16/09/2014 Término: 17/09/2024
Partícipes:

Tribunal Regional Eleitoral do Acre e Secretaria de Estado da Fazenda

CNPJ:  04.034.484/0001-40
PROCESSO

0001450-95.2023.6.01.8000

Objeto: Promover acesso de informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade o disposto no inciso I, §1º, do art. 198, CTN.  Publicação: 29/09/2014
Contato: cocin@tre-ac.jus.br
Acordo de Cooperação Técnica 01/2014 Termo Aditivo Início: 16/09/2014 Término: 17/09/2024
Partícipes:

Tribunal Regional Eleitoral do Acre e Prefeitura de Rio Branco

CNPJ:  04.034.583/0001-22
PROCESSO 0001449-13.2023.6.01.8000
Objeto: Promover acesso de informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade o disposto no inciso I, §1º, do art. 198, CTN.  Publicação: 29/09/2014
Contato:

cocin@tre-ac.jus.br