Prestação de Contas - Instrução Normativa TCU 84/2020 — Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Prestação de Contas - Instrução Normativa TCU 84/2020

Trata-se da prestação de contas exigida pelo TCU, contemplando o relatório de gestão e relatório de auditoria de gestão, conforme determina as Instruções e Decisões Normativas da Corte de Contas.

Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011
Demonstrações contábeis e relatório de gestão - encerramento do exercício financeiro, nos termos do § 4º do art. 8º da IN 84/2020 - TCU
Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável
Execução orçamentária e financeira detalhada
Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas
Objetivos, metas e indicadores
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas
Programas, projetos, ações, obras e atividades
Dados da Auditoria Interna
Remuneração e o subsídio recebidos
Repasses ou as transferências de recursos financeiros
Rol de responsáveis
Valor público em termos de produtos e resultados gerados

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