Anexo III - Item B - Cargos em Comissão e Funções de Confiança- Estrutura Remuneratória - TRE-AC - 2023
| PODER JUDICIÁRIO | Arquivo PDF | Arquivo ODS |
| ÓRGÃO: Justiça Eleitoral | ||
| UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre | ||
| Data de início da vigência: 01/02/2023 | ||
| Período de referência: 2023 | ||
| RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA | ||
| b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança | ||
| Denominação/Nível | Integral | Opção pelo cargo efetivo |
| Cargos em Comissão | ||
| CJ-04 | 15.484,20 | 10.064,73 |
| CJ-03 | 13.716,42 | 8.915,67 |
| CJ-02 | 12.065,85 | 7.842,80 |
| CJ-01 | 9.769,74 | 6.350,33 |
| Funções de Confiança | ||
| FC-06 | 0,00 | 3.256,70 |
| FC-05 | 0,00 | 2.366,32 |
| FC-04 | 0,00 | 2.056,28 |
| FC-03 | 0,00 | 1.461,81 |
| FC-02 | 0,00 | 1.256,15 |
| FC-01 | 0,00 | 1.080,32 |
| Legislação de referência: Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e da outras providências, com alterações feitas pelas Leis nºs 12774/2012, 13317/2016 e 14523/2023. | ||
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