Relatórios CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009 , e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 , que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência. Confira os documentos atinentes ao TRE-AC:

Das informações sobre gestão orçamentária e financeira:

Das informações sobre recursos humanos e remuneração:

Outras informações

Portal Transparência do Poder Judiciário :

Disponibiliza informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009, e à Resolução-CNJ nº 102/2009 .

A Resolução CNJ nº 195, de 03 de Junho de 2014 , dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Proposta Orçamentária

Lei orçamentária

Demonstrativo da execução orçamentária