TRE em números

Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar, em sua estrutura, unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística. 

O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

Estrutura funcional do Núcleo de Estatística do TRE-AC

Unidade responsável: Assessoria de Planejamento Estratégia e Gestão

Portaria TRE-AC 280/2018

Portaria CNJ 49/2007

 

 

As metas do Conselho Nacional de Justiça foram instituídas em 2009, como anexo da Resolução CNJ nº 70, inicialmente nominadas Metas de Nivelamento, totalizando dez ações a serem implementadas pelos tribunais e conselhos superiores para a consecução da Estratégia Nacional 2010-2014.

Posteriormente, o processo de fixação das metas foi evoluindo, para, a partir de 2011, segmentar as iniciativas em Metas Nacionais, de alcance geral para todo o Judiciário, e Metas Específicas, direcionadas a cada segmento de Justiça e aprovadas seguindo o processo participativo introduzido com a criação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário em 2013.

 

Resultados das metas nacionais
2019 Formato PDF, tamanho 230kB
2018 Formato PDF, tamanho 350kB
2017 Formato PDF, tamanho 553kB
2016 Formato PDF, tamanho 226kB
2015 Formato PDF, tamanho 1756kB

 

Processo participativo
  • 2019 (formato PDF, tamanho 285 kB)
  • 2018 (formato PDF, tamanho 1.664 kB)

Acesse também para outras consultas:

- PainelCNJ_Metas Nacionais

 


As informações contidas no relatório Justiça em Números correspondem aos dados estatísticos produzidos pelos tribunais e conselhos superiores do País, compondo o principal repositório estatístico oficial do Poder Judiciário, englobando aspectos como despesas, força de trabalho, litigiosidade, produtividade de magistrados, entre outros indicadores de relevância para subsidiar a gestão judiciária, assegurar a transparência e o controle social.

O relatório é divulgado anualmente, cabendo aos órgãos informadores a responsabilidade pelos dados nele contidos. O conteúdo pode ser acessado diretamente no site do Conselho Nacional de Justiça, que disponibiliza, ainda, a base de dados para download desde o ano de 2004 e paineis interativos para pesquisa, com informações relativas aos indicadores de Justiça em Números e à produtividade de serventias e magistrados, por segmento de Justiça, órgão e ano.

Normatização
Resolução CNJ nº 04/2005 - Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 76/2009 - Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

Anexo I - Justiça Eleitoral (Formato PDF)
Anexo II - MPM_Justiça Eleitoral (Formato PDF)

* Os anexos da Resolução CNJ nº 76 foram alterados em 2015, para individualizar as variáveis e indicadores de cada segmento de Justiça (Anexo I) e incluir os dados do Módulo de Produtividade Mensal (Anexo II), instituído pelo Provimento nº 49/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, no relatório Justiça em Números.

** A produtividade dos magistrados foi objeto da Meta CNJ nº 7/2010, cuja divulgação, nos termos do glossário de então, permanece sendo feita pelo TRE/AC. As informações podem ser consultadas no link Produtividade dos magistrados da Justiça Eleitoral Acreana.

 

Prazos de envio dos dados estatísticos ao CNJ
Dados anuais: 10/01 a 28/02 (ano seguinte ao ano de referência).
Dados semestrais (litigiosidade): 10/07 a 31/08 (primeiro semestre do ano de referência) e 10/01 a 28/02 (segundo semestre do ano de referência).
Retificações: 15/03 a 15/04 e 15/09 a 15/10.

 

 

Resultados  do TRE/AC - 2018
Litigiosidade 1º Semestre - 1º e 2º Graus Formato (PDF), tamanho 38kB
Litigiosidade 2º Semestre - 1º e 2º Graus Formato (PDF), tamanho 36kB
Tempo de Processo - 1º e 2º Graus Formato (PDF), tamanho 25kB
Insumos, Dotação e Grau de Utilização Formato (PDF), tamanho 46kB

 

Planilhas de acompanhamento
Gestão de Pessoas Formato PDF, tamanho 67 kB
Gestão Orçamentária Formato PDF, tamanho 68 kB
Equipamentos de TI Formato PDF, tamanho 37 kB
Resolução CNJ 219/2016 Formato PDF, tamanho 47 kB
Litigiosidade 1º Grau Formato PDF, tamanho 46 kB
Litigiosidade 2º Grau Formato PDF, tamanho 84 kB
Litigiosidade - Tempo do Processo (1º e 2º Graus) Formato PDF, tamanho 45 kB
Recursos Físicos Formato PDF, tamanho 90 kB
Terceirizados Formato PDF, tamanho 39 kB

 

PRODUTIVIDADE SEMANAL - COVID 19

Os resultados das metas estratégicas institucionais do TRE/AC estão segmentados por períodos, em cujos contextos cabe destacar os seguintes aspectos:

O Comitê Estratégico promoverá Reuniões de Análise Estratégica (RAEs), no mínimo quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados das metas e da execução das ações previstas nos planos, oportunidade em que poderá promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional, nos termos do art. 10, inciso III, da Resolução TRE-AC n. 1.732/2018.