TRE-AC tem participação efetiva no II Congresso Cearense de Direito Eleitoral

Eficácia das normas eleitorais para garantir a soberania e a participação popular foi um dos temas debatidos durante o evento

TRE AC OUTUBRO 2019 ENCONTRO FORTALEZA

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Denise Bonfim, participou, no período de 30 de outubro a 1º de novembro, na cidade de Fortaleza, do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, que aconteceu no auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembleia Legislativa do Ceará.

Do TRE-AC, o juiz Marcelo Carvalho, membro da Corte, também participou do evento, cujo objetivo foi debater temas essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais para garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições.

Durante três dias, o congresso na capital cearense, que foi coordenado pela juíza Kamile Castro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), contou com a participação de ministros dos poderes Executivo e Judiciário, desembargadores e juízes federais e estaduais, e acadêmicos.

Na foto (capa), a desembargadora-presidente Denise Bonfim do TRE-AC, com a juíza Kamile Castro e o desembargador João Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Confira alguns dos temas e conferencistas do evento:

Reforma Política e perspectivas para o Brasil, por Ciro Gomes, candidato à Presidência da República em 1998, 2002 e 2018, ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará;

A proporcionalidade no âmbito do sistema sancionatório eleitoral, por Rodrigo Martiniano Ayres Lins. Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR). Especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Público (ESMAPE) e em Direito Processual Civil (UNICAP);

Democracia e poder no Brasil Contemporâneo Fomentadora: Ângela Issa Hoanat. Juíza TRE/TO, doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011);

Propaganda eleitoral ilícita, liberdade de expressão e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Fomentador: Henrique Neves, ex-ministro TSE e advogado (BSB). Palestrante: Carlos Mário Velloso Filho, ministro do TSE. Debatedor: Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE. Presidente de Mesa: Bleine Queiroz, doutorado em Direito – Universitat Rovira I Virgili (Espanha/Tarragona);

Candidaturas laranjas e a sub-representação das mulheres no Brasil. Palestrante: Sergio Banhos, ministro do TSE;

Perda de mandato por ato de improbidade administrativa. Palestrante: José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça;

Unicidade da chapa majoritária à luz da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral. Palestrante: Admar Gonzaga, ex – ministro do TSE.

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