Propaganda partidária
Propaganda partidária
Em 4 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.291, de 3 de janeiro de 2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Portaria TSE nº 939 de 29 de novembro de 2023
Anexos da Portaria TSE nº 939 de 29 de novembro de 2023
Portaria TSE nº 41 de 25 de janeiro de 2022 - divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.
Portaria TSE nº 85 de 9 de fevereiro de 2022 - Divulga a nova atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.
Portaria TSE nº 1036 de 23 de outubro de 2022 - divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023 ( SEI nº 2253476).
Resolução nº 23.679/2022 - Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras.
Portaria TSE nº 116 de 23 de fevereiro de 2023 - altera os Anexos I e II da Portaria-TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022, nos termos dos anexos desta portaria (considerada a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0601967-56.2022.6.00.0000)
Portaria TSE nº 314 de 25 de abril de 2023 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre do ano de 2023.
Portaria TSE nº 553 de 11 de julho de 2023
Portaria TSE nº 845 de 25 de outubro de 2023
Acesse também:
Calendário de 2024
Calendário de 2023
PROPAGANDA PARTIDÁRIA ESTADUAL
Portaria TSE nº 845 de 2023 sobre o tempo de propaganda partidária no 1º semestre de 2024.
Portaria TSE 314 de 2023 sobre tempo da propaganda partidária no 2º semestre de 2023.
Portaria TSE 1036 de 2022 sobre tempo da propaganda partidária no 1º semestre de 2023.
Perguntas frequentes, acesse aqui (formato PDF, tamanho 992 KB).
Veja aqui o calendário de propaganda partidária do TRE/AC (formato PDF)
2024 1º semestre (formato PDF, Tamanho 1.212Kb)
2023 2º semestre (formato PDF, Tamanho 1.355Kb)
2023 1º semestre (formato PDF, Tamanho 1.204Kb)
2022 (formato PDF, tamanho 1,14Mb)
2018 (formato PDF)
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2012 (formato PDF)