Institucional

A Corregedoria Regional Eleitoral do Acre é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Acre responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o estado, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, competindo-lhe orientar, inspecionar e correicionar os serviços eleitorais e a atividade jurisdicional de primeiro grau, na circunscrição do Estado do Acre.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Acre é exercida por desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, não tendo sido eleito para presidir a Corte Regional, for eleito(a) o(a) seu(sua) Vice-Presidente.

Além das atribuições Regimentais, compete ao(à) Corregedor(a) Regional Eleitoral conhecer, processar e relatar:

  • investigações judiciais para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em favor de candidato(a) ou partido político, nos termos do artigo 22, da Lei Complementar n.º 64/90;
  • pedidos de correição;
  • pedidos de revisão do eleitorado e incidentes afins;
  • pedidos de criação ou desmembramento de Zona Eleitoral;
  • pedidos de instalação de Postos de Atendimento a Eleitores em municípios que não comportem sede de Zonas Eleitorais;
  • investigações para apurar irregularidades no alistamento eleitoral;
  • reclamações, representações, sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra juízes ou juízas eleitorais; e,
  • outros que lhe forem atribuídos na forma da lei.

VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL: cre@tre-ac.jus.br

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira

Coordenadoria da Corregedoria-COCRE
Titular: Adenilson Pontes Silva
email: adenilson@tre-ac.jus.br
Tel: ((68) 3212-4436

Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria-GACRE
Titular: Elma Larissa Nunes dos Santos Ferreira
email: elma.larissa@tre-ac.jus.br
Tel: (68) 3212-4470

Assessoria da Vice-Presidência e Corregedoria-ASCRE
Titular: Luciana de Arruda Macedo Santos
email: luciana@tre-ac.jus.br
Tel: 68) 3212-4490

Seção de Cadastro e Processos Específicos-SCPE
Titular: Bianka da Costa Cardoso de Melo 
email:
Tel: (68) 3212-4439

Seção de Direitos Políticos-SDP
Titular: Sheila Maria dos Santos Carvalho
email: sheila@tre-ac.jus.br
Tel: (68) 3212-4439

Seção de Orientação e Correição-SOC
Titular: João Carlos de Godoy
email: joaogodoy@tre-ac.jus.br
Tel: (68) 3212-4440