O Tribunal Regional Eleitoral do Acre completou, no dia 11 de agosto, 36 anos de instalação. Com uma atuação baseada na construção da democracia, vem, desde o seu surgimento, garantindo o direito do cidadão de participar das decisões políticas do país e da legitimidade das eleições.

Não é para menos que, em sua fase adulta, amadurecida e moderna, o órgão tem se destacado na opinião pública por sua credibilidade e transparência. O mérito por esse atual estágio, segundo o presidente, desembargador Pedro Ranzi, deve-se à prestação  séria dos serviços de cidadania do Tribunal, às decisões coerentes que a Corte Eleitoral tem tomado e aos avanços tecnológicos.

Os avanços são tantos, que a Justiça Eleitoral possui um histórico considerado, no mínimo, interessante. E o TRE-AC vem acompanhando todos os passos desta evolução.

Nessa reportagem especial sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), você saberá um pouco da história do órgão e suas conquistas e entenderá por que fazer eleição na Amazônia é diferente de fazer em outras regiões do Brasil.

Primeira eleição

Nas eleições de 15 de novembro de 1976, os 76.978 eleitores dos 12 municípios acreanos elegeram seus vereadores, pela primeira vez, em pleito organizado pelo TRE-AC. A eleição aconteceu no ano seguinte à instalação oficial da Justiça Eleitoral no Estado.

Era uma eleição peculiar. Afinal, o processo que legitimava a escolha de vereadores deixava de ser dirigido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal , transferindo-se a competência jurisdicional a juízes que conheciam a realidade social e as dificuldades da região amazônica.

O desembargador aposentado Lourival Marques foi o primeiro vice-presidente do TRE-AC e um dos responsáveis pela instalação da Justiça Eleitoral no Acre. Ele acompanhou de perto  todo o começo da história do órgão.

“No início, éramos uma equipe muito pequena,  com apenas dois funcionários, a Clícia Melo e o seu Joaquim. Ainda assim, quase que inacreditavelmente, conseguimos realizar a nossa primeira eleição”, orgulha-se.

Para o desembargador, a instalação do TRE no Acre foi um dos maiores benefícios que a Justiça pôde proporcionar à população acreana. Mesmo com cinco desembargadores no Tribunal de Justiça naquela época, todo o trabalho foi realizado com êxito.

“Havia muita dedicação. Se não houvesse, o projeto não teria dado certo. O TRE não teria saído de uma sala nas dependências do Tribunal de Justiça para ganhar um sede estruturada, com novos servidores concursados. Considero esse fato uma grande vitória, que eu tive a honra de contribuir”, completa.

Além de cuidar das eleições do seu próprio Estado, o TRE-AC, logo no início de suas atividades, respondia pela jurisdição de Rondônia.

O desembargador aposentado Minervino Bezerra de Farias, antes de ser presidente do TRE-AC, havia sido juiz da 1ª Zona Eleitoral, em 1981. “Além de responder por todos os municípios próximos a Rio Branco, a 1ª Zona ainda respondia pelo Estado de Rondônia. Isso significa que, para fazer meu trabalho, eu passava dias no Acre e outros em Rondônia, enfrentando uma estrada que era praticamente intrafegável. Mas isso tudo se fez necessário para que o Acre, assim como Rondônia, um dia tivessem vida política própria, como de fato têm hoje”, relembra.

Transformações baseadas na democracia

Ao longo dos seus 36 anos, o TRE-AC passou por várias transformações. Tornou-se perene, todavia, o ideal de defender e promover a democracia e a liberdade individual e política. Essas são as essências da instituição, nascida para consolidar o Estado Democrático de Direito.

O contingente eleitoral do Acre, hoje, nada se assemelha ao de 1976 e nem mesmo o número de municípios. Já são 471.843 eleitores e 22 municípios. Para o desembargador aposentado Ciro Facundo, que também presidiu o TRE, hoje a principal lição que o órgão deixa para a sociedade, após 36 anos de atuação, é a democracia.

“O TRE fala muito de democracia porque possui essa característica muito próxima. O maior exemplo disso é que o órgão garante a decisão do povo na escolha de seus candidatos a cargos políticos. O segundo maior exemplo está na composição da Corte Eleitoral, que é mesclada pela  presença de advogados, juízes, procurador e desembargadores. É a verdadeira representação da sociedade”, enfatiza.

A Corte Eleitoral atualmente é composta pelos desembargadores Pedro Ranzi (presidente) e Eva Evangelista (vice-presidente em exercício), pelos juízes-membros da classe de juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva e Júnior Alberto Ribeiro, pelo juiz-membro da classe de juiz federal Marcelo Bassetto e pelos juízes-membros da classe de jurista Glenn Kelson da Silva Castro e Alexandrina Melo de Araújo, e pelo procurador regional Eleitoral, Paulo Henrique Ferreira Brito.

Desembargadora Eva Evangelista: três vezes presidente

Muitos são os magistrados e servidores que estão com o nome gravado na história do TRE-AC. A desembargadora Eva Evangelista é uma dessas importantes pessoas. Ela presidiu o órgão por três vezes, somando exatos seis anos de liderança, e atualmente está na casa respondendo pela vice-presidência, ao lado do presidente, desembargador Pedro Ranzi.

A magistrada enfatiza, com muita alegria, que possui um vínculo forte com a Justiça Eleitoral. “Eu sou muito feliz por tudo que contribui e pela contribuição que ainda dou para a Justiça Eleitoral, seja como presidente, corregedora ou vice-presidente”, destaca.

Em 1985, como presidente, ela participou do início do recadastramento eletrônico, capitaneado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Era apenas o início de um sistema eletrônico de votação totalmente informatizado, que anos mais tarde se tornaria referência no mundo.

“A Justiça Eleitoral tem uma história linda de atuação e não é para menos que o sistema de votação que temos hoje, no Brasil, tem sido motivo de estudo para outros países, na tentativa de copiá-lo. Por todo esse trabalho grandioso e competente que a Justiça Eleitoral faz, eu estarei sempre à disposição dela”, completou.

Da cédula à biometria

O antigo título de eleitor, de 15X20 cm, criado em 1986, trazia no verso uma tabela em que era registrado o comparecimento do eleitor às eleições. Nada seguro, mas era o recurso disponível naquele tempo.

Depois, a Justiça Eleitoral criou um novo título, com cédula mais compacta e já com o registro da presença de eleitores ao pleito no banco de dados. A informatização do processo eleitoral foi-se aperfeiçoando, até chegar às urnas eletrônicas, em 1996.

Não obstante, a Justiça Eleitoral deu mais um passo largo à frente e colocou em prática, em 2008, as Eleições Biométricas. Nesse processo, a habilitação do eleitor para a votação ocorre por meio de suas impressões digitais.

Como a impressão digital é uma característica única para cada indivíduo, são reduzidos, de forma significativa, os riscos de fraudes ou equívocos, o que já era bem improvável com o advento das urnas eletrônicas.

O Tribunal Superior Eleitoral espera que o sistema biométrico chegue a todos os brasileiros na eleição geral de 2018. No Acre, o recadastramento de eleitores por meio da biometria já vem sendo realizado para eleitores de Bujari e Assis Brasil.

O equipamento que registra os dados, chamado KitBio, segue parâmetros de segurança estabelecidos pelo Federal Bureau Of Investigation (FBI). O kit é formado por um leitor de impressões digitais, máquina fotográfica miniestúdio e conjunto de flashes. Em Rio Branco, o equipamento está sendo utilizado para cadastrar eleitores de Bujari, no guichê do TRE localizado na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA).

O desafio de fazer eleição na Amazônia

Falar de eleições no Acre e não citar as dificuldades causadas por questões geográficas é pular uma importante página da história do TRE. Apesar dos avanços tecnológicos, alguns percalços são inevitáveis, mas nem isso, segundo a secretária de Tecnologia de Informação do órgão, Rosana Magalhães, compromete o transcorrer seguro do pleito eleitoral.

É que para cada dificuldade, o TRE busca soluções. Se a equipe precisa de helicóptero, avião ou barco para levar o direito de votar às comunidades mais isoladas, a providência é tomada. Tudo isso faz parte do criterioso trabalho que é promover eleição na região amazônica.

“A logística das eleições no Acre torna-se mais complexa por contemplar locais de votação cujo acesso depende de helicópteros, já que não possuem sequer área suficiente para pouso de aeronaves de pequeno porte”, completa a secretária.

Desses locais, segundo ela, só é possível a transmissão de dados por satélite, uma tecnologia que tem custo bastante elevado, mas que garante que os resultados da eleição nas localidades de difícil acesso sejam totalizados praticamente 10 minutos após o encerramento da votação.

Por esse motivo,  o Tribunal planeja as eleições com ampla antecedência. Há mais de um ano antes do pleito de 2012, os servidores já se reuniram seguidas vezes para elaborar o Programa Integrado das Eleições, que, entre outros pontos, discute a gestão da propaganda eleitoral, a campanha de cadastramento de mesários voluntários, a transmissão de dados e o Disque-Eleições.

No Acre, as eleições biométricas já ocorreram em 2010 para os eleitores de Bujari e Assis Brasil. Aos poucos, os dados cadastrais dos eleitores acreanos serão atualizados para que, em breve, todo o Estado vote por meio da biometria.

Conquistas do TRE-AC

Novo portal

Está no ar, desde o começo de agosto, o novo portal da Justiça Eleitoral, do qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) é piloto. O novo portal foi lançando com o mesmo endereço do antigo site: www.tre-ac.gov.br.

A ferramenta de navegação, que deverá integrar, muito em breve, todos os tribunais eleitorais brasileiros, é uma iniciativa do TSE, com o objetivo de publicar conteúdos de forma organizada e acessível.

Ouvidoria

Em sessão realizada no dia 26 de julho, a Corte Eleitoral do Acre aprovou a criação e regulamentação do serviço de ouvidoria no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).  A ouvidoria é um serviço considerado fundamental pela Corte Eleitoral, por levar o órgão à solução de questionamentos levantados pelo público interno e externo, e sua criação foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais.

Disque-Eleições

Serviço criado em 2000, com o objetivo de sanar dúvidas dos eleitores sobre o processo eleitoral, prestando informações relativas às eleições, como número da inscrição eleitoral e locais de votação. O serviço entra em operação em anos eleitorais, com horário de atendimento especial.

Em 2001, o Disque-Eleições chegou a ser premiado nacionalmente, na 3ª Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Judiciário. O evento, hoje promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  premia anualmente as melhores experiências de sucesso no Brasil.

Eleitor do Futuro

O Eleitor do Futuro é um programa que surgiu em 2003 da necessidade de incentivar a participação de jovens menores de 18 anos no processo democrático, preparando-os para auxiliarem a decidir o rumo da nação por meio do voto. O trabalho habilita estudantes a atuarem como multiplicadores de uma proposta de política com ética nas comunidades onde vivem.

Cartório Móvel

Projeto do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que leva à comunidade serviços de emissão de títulos, segundas vias e transferências. Foi considerado em 2003 um dos 51 projetos inovadores do Judiciário Brasileiro, durante a 5ª Mostra Nacional de Trabalhos de Qualidade do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atendimento na OCA

O acesso aos serviços de emissão de título, segunda via, transferência e certidões passaram a ser oferecidos na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA), para eleitores das 1ª, 9ª e 10ª zonas eleitorais e também para eleitores novos. Devido à localização da Central, no Centro de Rio Branco, a procura tem sido grande. Em média, 1,5 mil cidadãos são atendidos por mês no espaço.

Galeria de ex-presidentes

Desembargador Carlos Alves Cravo - 11.08.1975 a 11.08.1977

Desembargador Lourival Marques de Oliveira - 11.08.1977 a 11.08.1979

Desembargador Jorge Araken Faria da Silva – 11.08.1979 a 11.08.1981

Desembargador Jáder Barros Eiras – 11.08.1981 a 11.08.1983

Desembargador Fernando de Oliveira Conde – 11.08.1983 a 07.12.1984

Desembargador Minervino Bezerra de Farias – 07.12.1984 a 20.03.1985

Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza – 21.03.1985 a 21.03.1987/ 17.03.1994 a 17.03.1996 e 11.03.2003 a 02.02.2005

Desembargador Wanderley Nonato de Oliveira – 27.03.1987 a 27.03.1989

Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges – 28.03.1989 a 01.02.1991 e 02.03.2001 a 02.03.2003