O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que até o fechamento do cadastro de eleitores haverá atendimento eleitoral em todo o Estado para fins de regularização do título daqueles cidadãos que possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Conforme o calendário eleitoral, dia 9 de maio é o prazo final para o cidadão brasileiro regularizar o título, e também requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio e alteração dos dados cadastrais. Isso porque a Lei nº 9.504/97 - art. 91 - determina que o cadastro nacional de eleitores deve se encerrar 151 dias antes do pleito. Este ano, o primeiro turno das Eleições Gerais ocorrerá no dia 7 de outubro.

Já o eleitor que necessita apenas da segunda via do título, não é necessário o comparecimento aos pontos de atendimento dentro desse prazo. Emissão de segunda via pode ser solicitada até o dia 27 de setembro (10 dias antes da eleição).

“Vale esclarecer que deverão comparecer aos cartórios e aos postos de atendimento até o dia 9 de maio somente os eleitores que necessitam regularizar a situação ou realizar alguma alteração cadastral. Os demais estão dispensados do comparecimento”, destacou a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari.

Em Rio Branco, o atendimento aos eleitores ocorre no Fórum Eleitoral de Rio Branco, na Alameda Ministro Miguel Ferrante, em frente à Justiça Federal, de segunda a sexta, de 8 às 17 horas, sem intervalo. Ocorre, ainda, na Central de Serviços Públicos (OCA), de segunda a sexta, de 8 às 16 horas.

Em todos os municípios sede de Zona Eleitoral (Xapuri, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasileia, Feijó e Senador Guiomard) o atendimento ocorre no cartório eleitoral. Nos demais municípios, o atendimento é realizado no Posto de Atendimento Eleitoral (PAE), exceto nos da tabela a seguir, que vem adotando um cronograma de atendimento itinerante até o fechamento do cadastro: