Dando continuidade ao Curso de Formação “Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta”, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou nesta terça-feira, 29, por meio da Escola Judiciária "Evandro Marques", o segundo e último dia de evento, que contou com temas sobre direito de resposta, fake news e propaganda, e aspectos processuais relevantes, ministrados pelo professor Edmilson Rufino, que é especialista em Direito Eleitoral.

O curso faz parte da I Jornada de Direito Eleitoral e tem como público alvo os magistrados, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral. O grupo está reunido desde esta segunda-feira, 28, na Escola do Poder Judiciário – ESJUD, anexo ao Tribunal de Justiça, em período integral.

“A Justiça Eleitoral do Acre possui profissionais competentes porque existe um compromisso do TRE com a formação de magistrados, promotores e servidores”, destacou o professor, que levou aos participantes a discussão de casos concretos atinentes ao direito de resposta, a partir da jurisprudência dos tribunais eleitorais.

Para a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, a I Jornada de Direito Eleitoral foi uma oportunidade para o compartilhamento de conhecimento com grandes estudiosos do Direito Eleitoral. Além do professor Edmilson Rufino estiveram presentes no evento os professores Diogo Rais e Murilo Salmito. “Momentos como este contribuem para o engrandecimento da Justiça Eleitoral”, completou.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), cujo certificado servirá para fins de vitaliciamento e promoção na carreira dos magistrados.