O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) convoca membros de partidos políticos, federações e técnicos responsáveis pela digitação dos pedidos de registro de candidatura das Eleições Municipais para a apresentação do Sistema CANDex. A ação será realizada na próxima segunda-feira, dia 15, com transmissão, a partir das 15h, por meio do canal do TRE/AC no YouTube. Para se inscrever, basta escanear o QR code disponível no cartaz de divulgação ou pelo link.

O CANDex é uma ferramenta essencial para a preparação dos documentos de registro de candidaturas e para a documentação das reuniões partidárias e convenções. O sistema ficará disponível nos sites dos tribunais eleitorais, permitindo que os pedidos de registro para os cargos das Eleições Municipais 2024 sejam apresentados nos juízos eleitorais.

Somente pessoas filiadas e escolhidas em convenção partidária têm permissão para participar das eleições no Brasil. Antes de ter a candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral para concorrer nas eleições municipais deste ano, os aspirantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser indicados pelos partidos políticos ou pelas coligações, de acordo com o que estabelece a Legislação Eleitoral e a resolução que regulamenta a escolha e o registro de candidaturas.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Nas reuniões, além de definir os representantes que disputarão os cargos, serão deliberadas as coligações que comporão a disputa, no caso das eleições majoritárias (para prefeito e vice-prefeito). Após as convenções, as legendas têm até 15 de agosto para requerer o registro dos candidatos na Justiça Eleitoral. As atas das convenções devem ser enviadas para a Justiça Eleitoral em até 24 horas após a realização, e os pedidos de registro de candidatura podem ser enviados logo após o envio das atas.

Envio Antecipado dos Pedidos de Registro

É importante que os pedidos de registro sejam encaminhados com antecedência aos juízos eleitorais para garantir que os partidos políticos tenham seus pedidos apreciados pela autoridade judicial e, após a resolução de possíveis irregularidades, possam se concentrar nas campanhas eleitorais com mais tranquilidade. 

Sistema CANDex

Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para uso obrigatório pelos partidos, coligações e candidatos que pretendam concorrer às eleições, o Sistema CANDex é uma ferramenta através da qual os partidos políticos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas definidas nas convenções. O uso do sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP), conforme estipulado na Resolução TSE n° 23.609/2019.

A inscrição pode ser feita por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjyHP9bjBc2WFpCwwQws7tNWlARAPMIsSz5v1Jg9uD4-UVEQ/viewform 

Dia: 15 de julho de 2024

Horário: 15 horas

Transmissão do evento: canal do TRE/AC no YouTube 

Texto: Bruna Rosa 

Supervisora: Daniele Carlos (Assessora de Comunicação)