A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, participou, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, realizado em João Pessoa (PB). O evento reuniu autoridades do sistema de Justiça brasileiro e especialistas nacionais e internacionais para debater o fortalecimento da Justiça Restaurativa como política pública.

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), com apoio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure). A programação marca o encerramento do ciclo 2024–2025 do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ.

Ao longo do congresso, magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, pesquisadores e representantes da sociedade civil discutiram modelos de Justiça mais humanos, participativos e alinhados à promoção da dignidade da pessoa humana. No segundo dia de atividades, a palestra magna foi conduzida pelo professor espanhol Raul Calvo Soler, que defendeu a Justiça Restaurativa como uma mudança de paradigma, capaz de reposicionar o conflito como fenômeno social e humano — e não apenas jurídico.

A professora Mayara Carvalho abordou a perspectiva da Justiça Restaurativa estrutural, com ênfase na transformação das relações sociais e na incorporação da Comunicação Não-Violenta como ferramenta de humanização do sistema de Justiça. Já o painel sobre o Plano Pena Justa trouxe reflexões sobre ações estruturantes e políticas públicas voltadas à transformação institucional, com exposições de magistradas que atuam junto ao CNJ e ao Judiciário paraibano.

A programação incluiu, ainda, debates sobre formação e capacitação, indicadores de monitoramento, aperfeiçoamento normativo da Resolução CNJ nº 225/2016, além de painéis dedicados às interseccionalidades de raça e gênero no âmbito das práticas restaurativas.

Reconhecida como política pública do Poder Judiciário pela Resolução nº 225/2016 do CNJ, a Justiça Restaurativa é definida como um conjunto ordenado de princípios, métodos e técnicas voltados à solução consensual de conflitos, com foco na responsabilização, na reparação de danos e na reconstrução das relações.

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