O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará, no próximo dia 7 de abril, das 9h às 11h, no plenário da instituição, o curso “Proteção de Dados e LGPD na Justiça Eleitoral: Desafios Práticos, Transparência e Segurança da Informação”, voltado ao fortalecimento da cultura institucional de proteção de dados e boas práticas no serviço público.

A capacitação será ministrada por Madson Rocha, especialista internacional em Proteção de Dados: LGPD & GDPR pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encarregado de Proteção de Dados (DPO), mestrando em Administração Pública e autor da cartilha “Proteção de Dados”.

A iniciativa é direcionada a servidores efetivos, comissionados, colaboradores terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, especialmente àqueles que atuam com cadastro eleitoral, processamento de dados de eleitores, processos judiciais, comunicação institucional, ouvidoria e gestão administrativa.

De acordo com o plano do curso, a proposta é capacitar os participantes para compreender os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação prática no contexto da Justiça Eleitoral, com ênfase nos desafios relacionados ao cadastro eleitoral, à transparência pública e à segurança da informação.

Durante a atividade, serão abordados temas como dados pessoais e dados sensíveis, bases legais aplicadas ao contexto eleitoral, tratamento de dados biométricos, relação entre LGPD e Lei de Acesso à Informação (LAI), publicidade dos atos eleitorais, riscos de incidentes de segurança, responsabilidades funcionais e medidas preventivas no dia a dia institucional.

A programação também prevê exposição dialogada, estudo de casos, demonstração prática e espaço para debate e troca de experiências entre os participantes, favorecendo uma abordagem aplicada à realidade da Justiça Eleitoral.

Para ampliar o acesso à capacitação, as pessoas que não trabalham em Rio Branco poderão acompanhar o curso por meio do canal oficial do TRE-AC no YouTube.