Material de apoio

As publicações abaixo reúnem informações sobre arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral e sobre prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos, conforme a legislação aplicável às eleições de 2016.

Cartilha sobre a prestação de contas das Eleições 2016 (formato PDF)

Manual de prestação de contas das Eleições 2016 (formato PDF)

Curso à distância (EAD) sobre prestação de contas de campanha

Para acessar o curso, é necessário criar uma conta.

Após realizar o acesso, clique na caixa Eleições 2016 e depois em Curso Prestação de Contas 2016.

Legislação complementar

Resolução N. 23.463, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Resolução N. 23.459, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

Comunicado do Banco Central N. 29.108, de 16 de fevereiro de 2016

Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

 

Para consultas ao CNPJ, Requerimentos de Abertura de Contas Bancárias e instalação do sistema de Prestação de Contas Eleitorais-SPCE, acesse aqui.