Mesário Voluntário

O Projeto Mesário Voluntário foi concebido com a pretensão de intensificar o incentivo ao voluntariado voltado à prestação de serviço eleitoral nas mesas receptoras de votos.

O Tribunal Superior Eleitoral, considerando a importância do tema, realiza, desde 2004, ações nesse sentido.

Tendo como referência os bons resultados obtidos em outros Tribunais, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre firmou convênios com as principais instituições de ensino superior da Capital, objetivando atrair estudantes interessados em colaborar com a Justiça Eleitoral, a serem retribuídos com compensação de carga horária em disciplina afim ou optativa.

Este projeto destina-se a ampliar o número de colaboradores com a Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea.

Pretende-se cadastrar mesários voluntários, universitários ou não, qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição. Com isso, a Justiça Eleitoral do Acre estará contribuindo para o fortalecimento do regime democrático e proporcionando satisfação aos eleitores, ante o pressuposto de que a qualidade do atendimento prestado por voluntários é superior à prestada por cidadãos convocados por disposição legal, onde não lhe é facultado declinar de tal tarefa. 

Os mesários serão nomeados pelo Juiz Eleitoral, convocados por meio de edital até 60 (sessenta) dias antes das eleições e receberão instruções sobre local e horário para se apresentarem. (Código Eleitoral, art. 35, inc. XIV).

 

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Gestor Responsável: Escola Judiciária Eleitoral (EJE) +