Portaria proíbe venda de bebida alcoólica a partir de 12h de sábado

Lei Seca

A Justiça Eleitoral do Acre definiu o horário em que será proibida a venda de bebidas alcoólicas neste fim de semana, em razão das Eleições Municipais de 2016.

De acordo com a portaria conjunta nº 02/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 30, fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 12 horas deste sábado, 1º de outubro, até as 20 horas do domingo de eleições, 2 de outubro.

A portaria foi assinada pelos 10 juízes eleitorais do Acre e, portanto, válida para todo o Estado. O objetivo da “Lei Seca” é manter a ordem próximo aos locais de votação e evitar tumulto provocado por pessoas sob o efeito de substância alcoólica. Quem descumprir a determinação poderá ser punido.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

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PABX: (+55-68) 3212-4401  

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