TRE-AC melhora a execução orçamentária em 2017

Desempenho fez com que TRE acreano saísse da 17ª posição em 2016 para a 6ª posição do ranking entre todos os Tribunais

Sede provisória do TRE-AC

Segundo dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017 o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) teve perdas orçamentárias de apenas 1,2% do orçamento disponibilizado. Com esse desempenho, o TRE acreano saiu da 17ª posição em 2016 para a 6ª posição do ranking entre todos os Tribunais. A média nacional de perdas orçamentárias foi de 5,9%. A meta da Justiça Eleitoral era atingir 2,4% de perdas.

A execução dos restos a pagar também demonstra resultado bastante favorável: 93% dos valores inscritos. Nesse item, a média regional ficou em 83,7% e a média entre os TREs foi de 83,4%.

A melhoria é muito significativa, se comparada com os anos anteriores, quando o índice de inexecução do orçamento disponibilizado (no exercício + restos a pagar) girava em torno de 30%, enquanto em 2017 as sobras foram de 3%. No TRE-AC a meta nacional, de 8%, também foi superada.

Os avanços são fruto do trabalho da administração, da área orçamentária e dos gestores de contratos, que entenderam que a mudança do regime fiscal introduzida pela Emenda Constitucional n. 95/ 2016 exige boa execução para a manutenção do orçamento no ano seguinte. Segundo a Emenda, o orçamento do ano posterior deve corresponder ao valor executado no exercício anterior acrescido da inflação. Se a execução não for adequada, o orçamento do ano subsequente estará comprometido.

O objetivo da administração é melhorar ainda mais a execução no ano em curso, bem como a taxa de aderência, que ficou em 76,2%.  Embora não seja a ideal, a taxa alcançada pelo Regional está acima da média dos demais Tribunais da Região (71,1%) e muito próxima da média obtida pelos TREs, que foi de 76,3%.

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