Com o pé esquerdo o estudante Wesley Lima da Rocha, 18, deu um importante passo para a cidadania e assinou o seu primeiro título de eleitor. O documento, que lhe tornou apto a votar nas Eleições de 2018, era almejado por Wesley desde os 16 anos, mas foi a partir deste ano que ele insistiu na vontade de se tornar eleitor, convencendo a mãe, Rejane Rocha, da importância de sua participação na vida política do país.

“Era o único documento que ele ainda não tinha. Agora ele diz que é cidadão de verdade”, disse a mãe orgulhosa da força de vontade do filho, que estuda o terceiro ano do ensino médio e está em fase preparatória para prestar o ENEM. “Ele quer fazer Direito e vai conseguir”, completou.

Wesley nasceu saudável e com poucos dias de vida foi acometido por uma paralisia cerebral. A dificuldade motora é o único empecilho para que o estudante seja independente, razão pela qual é assistido por um cuidador durante a sua rotina escolar, de período integral, na Escola Pública Estadual Boa União, localizada na região da baixada da Sobral.

Movimentando os pés, ele desenvolveu habilidades que não foi capaz com os membros superiores. A paralisia afetou também a fala do jovem estudante, mas isso não o impediu de se tornar comunicativo. Utiliza celular, computador, papel e caneta com grande habilidade, tanto que assinou o título de eleitor com rapidez e segurança na escrita. Ao receber o documento, Wesley saiu do ginásio do SESI aplaudido por seus acompanhantes, atendentes e eleitores que presenciaram o momento importante da vida do mais novo cidadão.

Consolidação da democracia

Esse é o principal papel da Justiça Eleitoral, enquanto órgão consolidador da democracia: garantir o exercício do voto a todos os cidadãos. É com o título de eleitor que o cidadão brasileiro participa do processo eleitoral, escolhendo os seus representantes. O título comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral brasileira, estando apto a votar e ser votado.

Para que Wesley e outros milhares de cidadãos possam exercer esse direito, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza a Campanha do Fechamento do Cadastro, com ações itinerantes e plantões em cartórios eleitorais de todo o Estado. A campanha é uma espécie de última chamada para atender aqueles eleitores que não procuraram a Justiça Eleitoral em ano não eleitoral, quando o cadastro se mantém aberto. Em ano eleitoral a Lei nº 9.504/97 - art. 91 - determina que o cadastro nacional de eleitores se encerre 151 dias antes do pleito. Este ano, o primeiro turno das Eleições Gerais ocorrerá no dia 7 de outubro e por essa razão o último dia para emissão do primeiro título, regularização de pendências, atualizações e transferência de domicílio foi 9 de maio.

No Acre 69.364 atendimentos foram realizados durante a Campanha do Fechamento do Cadastro Eleitoral, de janeiro a maio. Do total de atendimentos, 19.544 foram relacionados a emissão do primeiro título, 10.407 transferências de domicílio, 28.265 regularizações e atualizações, e 11.148 segundas vias. Com isso, a estatística mostra que há 542.318 eleitores aptos a votar nas Eleições de 2018 no Acre, sendo que 253.361 são de Rio Branco.

Dois dos novos títulos são das gêmeas Karina e Karen Santos, 17. Pela idade o voto ainda é facultativo para as irmãs, mas elas optaram por não abrir mão de ir às urnas em 2018. “Decidimos que vamos votar este ano, mesmo que não seja obrigatório. É uma grande vontade nossa participar das eleições”, reforçou Karina.

Na capital acreana, onde se concentra 46,7% do eleitorado do Estado, foram feitos os maiores números de operações: 10.209 emissões de primeiro título, 5.829 transferências, 16.270 regularizações e atualizações, e 10.581 segundas vias. Somente do Ginásio do SESI, onde o Tribunal realizou mutirão para atender os últimos eleitores antes do encerramento do prazo, 10.008 atendimentos foram realizados do dia 4 a 9 de maio, incluindo o final de semana.

Para a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, o atendimento a tantos cidadãos em todo o Estado só foi possível devido a união de servidores e colaboradores que se empenharam com zelo para o cumprimento dessa missão.

“Onde há um eleitor a Justiça Eleitoral está presente para atendê-lo. Desde Porto Walter a Santa Rosa do Purus, onde se encontram os cidadãos mais distantes, até a capital e demais municípios com maior facilidade logística, estivemos atendendo com nossas ações”, destacou a presidente.

Inclusão do nome social é novidade no título de eleitor

Eleitores transexuais e travestis puderam incluir o nome social no título de eleitor este ano e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada em março deste ano, que abriu o prazo de 3 de abril a 9 de maio para atender os interessados na alteração do título.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

No Acre houve procura dos transexuais e travestis para solicitar a atualização. Para Rubby Rodrigues, uma das transexuais que optou pela alteração de dados no título, com esta inovação a Justiça Eleitoral promove tratamento digno aos cidadãos.

Rubby atua no Centro de Atendimento à Vítima (ACV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instituição que incentivou transexuais e travestis a buscarem o seu direito de serem identificados pelo nome que são conhecidos na hora de votar.

“Ser chamada pelo nome que somos reconhecidas por amigos e familiares nos garante respeito e igualdade”, enfatizou.

Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor, segundo o entendimento do TSE. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.