TRE-AC promoverá treinamento sobre prestação de contas partidárias para servidores das zonas eleitorais
"É um evento importante levando em consideração a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização dos gastos de recursos públicos recebidos pelos partidos políticos, de acordo com o previsto em lei, haja vista que os partidos devem encaminhar suas prestações de contas anualmente," explicou o coordenador da unidade, Sandro Roberto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará no dia 28 de março, de 8 às 13 horas, o treinamento "Prestação de Contas Partidárias". O evento, que ocorrerá no plenário do Tribunal, é para capacitar cerca de 30 servidores das zonas eleitorais do Estado.
Serão abordados temas como Resolução TSE n. 23.464/15, prestação de contas com movimentação de recursos, análises das contas, expedição de diligência, parecer preliminar e parecer conclusivo, declaração de ausência de movimentação de recursos, decisão sobre as contas, consequência da desaprovação, partidos inadimplentes e devolução de recursos ao erário.
Os facilitadores do treinamento serão os servidores da Coordenadoria de Controle Interno do órgão, Sandro Roberto Oliveira e Paulo Justino. "É um evento importante levando em consideração a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização dos gastos de recursos públicos recebidos pelos partidos políticos, de acordo com o previsto em lei, haja vista que os partidos devem encaminhar suas prestações de contas anualmente," explicou o coordenador da unidade, Sandro Roberto.