O juiz eleitoral da 9ª Zona, Giordane Dourado, está ministrando o Curso "Liberdade de expressão e de imprensa no mundo digital: alcance e responsabilidades" para jornalistas, parlamentares e servidores do Legislativo. O evento teve início na manhã desta quinta-feira, 13, e segue até amanhã, 14, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O curso é fruto de uma parceria entre a Aleac e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), com o objetivo de explicar os reflexos jurídicos da manifestação do pensamento e da informação no âmbito da internet.

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento o presidente em exercício da Aleac, deputado Genilson Leite, a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a secretária de Comunicação do Governo, Silvânia Pinheiro e o palestrante, juiz Giordane Dourado.

O palestrante agradeceu ao presidente da Aleac por abrir as portas do plenário para a discussão do tema. "Isso mostra que a Aleac tem compromisso com a sociedade e com os grandes debates. Não haveria lugar melhor para debater a liberdade de expressão senão a casa do povo", destacou.

A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, disse que a liberdade de expressão continuará sendo protegida pelo Judiciário, mas que ela deve obedecer limites. "Nas Eleições de 2018 as fake news assolaram a democracia e vimos que as redes sociais estão sendo muito utilizadas para alimentar o ódio, para tornar a comunicação agressiva. Por isso é tão relevante debater esse tema, que tem trazido consequências tão caras às instituições e pessoas atacadas", enfatizou.

O juiz explicou que a proposta é explorar, ao longo do curso, os novos desafios na matéria surgidos com a popularização das redes sociais e das novas ferramentas de comunicação, como o WhatsApp.