Em obediência à Portaria nº 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu início, nesta terça-feira, 24, a utilização do sistema “Processo Judicial Eletrônico (PJe)” na 4ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Valter e Rodrigues Alves.

O documento do TSE estabelece a obrigatoriedade da utilização do PJe nas 2.645 Zonas Eleitorais do país até o fim de 2019.

No âmbito do 1º grau da Justiça Eleitoral Acreana, a propositura de ações por meio eletrônico passou a ser obrigatória nas Zonas Eleitorais da Capital (1ª e 9ª Zonas) desde o dia 20 de agosto deste ano.

O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2018, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável. Na Secretaria do TRE-AC, ele vem sendo utilizado desde novembro de 2017.

No Acre, a implementação do sistema será concluída em 22 de outubro, com a extensão da obrigatoriedade às seguintes Zonas Eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).

Servidores do TRE do Acre foram treinados juntamente com servidores dos demais regionais no Tribunal Superior Eleitoral, para servirem como multiplicadores do conhecimento aos usuários internos do sistema. Além disso, foi disponibilizado, na página do TSE, treinamento acerca das operações e funcionalidades do PJe, em formato de Ensino a Distância (EaD), destinado a advogados e procuradores.