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Inscrição de Juízes Eleitorais

A escolha de Juízes Eleitorais está disciplinada pela Resolução TRE/AC n. 185/2002, alterada pelas Resoluções TRE/AC n. 1.357/2009 e 1.679/2013, e também pela Portaria CRE/AC n. 08/2003.

Os Juízes Eleitorais são escolhidos entre os Juízes de Direito para o exercício da judicatura eleitoral pelo período de dois anos (artigo 32 do Código Eleitoral).

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral relatar os processos de designação de Juízes Eleitorais.

 

 

 

Gestor Responsável: Seção de Cadastro Eleitoral e Processos Específicos (SCPE) +