Processo Judicial Eletrônico (PJe)


O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) NO TRE-AC E ZONAS ELEITORAIS DO ACRE


O PJe no TRE/AC

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para viabilizar a tramitação exclusivamente eletrônica de processos. Busca, dentre outros objetivos, contribuir para a celeridade processual e para a ampliação do acesso aos autos dos processos por magistrados, membros do Ministério Público, servidores, partes, advogados e demais interessados, garantindo maior segurança, interoperabilidade e redução de gastos.

No dia 11 de maio de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre aprovou a Resolução TRE/AC n. 1.718, que implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito deste Regional, regulamentando seu uso e funcionamento e tornando obrigatória sua utilização para as classes processuais definidas pela mencionada norma. Porém, o sistema somente entrou em funcionamento em 06 novembro de 2017, em face da Resolução n. 1.724, de 10 de agosto de 2017, que adiou a data a partir da qual o uso do PJE passou a ser obrigatório no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

O PJe nas Zonas Eleitorais do Estado do Acre

Neste ano, o TRE-AC procederá a implantação gradual do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) nas 9 zonas eleitorais do Estado, a partir do mês de agosto, conforme cronograma definido pela Portaria TSE n. 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do PJE nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.

A partir de 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital (1ª e 9ª zonas). Em 24 de setembro, o PJe passa a ser utilizado obrigatoriamente na 4ª zona eleitoral integrada pelos Municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Em 22 de outubro, a implementação do sistema será concluída, com a extensão da sua obrigatoriedade às demais zonas eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).

 

 

Acesso ao Sistema

 

 

 

PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Downloads e sistemas diversos

 

Áreas de atendimento

Atendimento das 8h às 18h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:

(68) 3212-4437, 3212-4435 ou 3212-3372

Normas e documentações

 Nesta seção, estão relacionados os principais documentos e normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006Dispõe sobre a informatização do processo judicial.

 

Acesse aqui o sistema PJe - Zonas Eleitorais (1° grau)

 

 

PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Downloads e sistemas diversos

 

Áreas de atendimento

Atendimento das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:

(68) 3227-1564 (1ª Zona Eleitoral), (68) 3226-4726 (9ª Zona Eleitoral) ou 3212-4474

 

Acesse aqui o sistema PJe - TRE/AC (2° grau)

 

 

Tutoriais

Após a atualização do PJe para a versão 2.0, foram criadas novas salas de ensino à distância, visando à familiarização e ao melhor entendimento dos conteúdos pelos usuários. Seguem os links:

1 - Curso para servidores da Justiça Eleitoral
2 - Curso para procuradores
3 - Curso para advogados


PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Downloads e sistemas diversos

 

Áreas de atendimento

Atendimento das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:

(68) 3212-4437, 3212-4435 ou 3212-3372