Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) NO TRE-AC E ZONAS ELEITORAIS DO ACRE
O PJe no TRE/AC
O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para viabilizar a tramitação exclusivamente eletrônica de processos. Busca, dentre outros objetivos, contribuir para a celeridade processual e para a ampliação do acesso aos autos dos processos por magistrados, membros do Ministério Público, servidores, partes, advogados e demais interessados, garantindo maior segurança, interoperabilidade e redução de gastos.
No dia 11 de maio de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre aprovou a Resolução TRE/AC n. 1.718, que implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito deste Regional, regulamentando seu uso e funcionamento e tornando obrigatória sua utilização para as classes processuais definidas pela mencionada norma. Porém, o sistema somente entrou em funcionamento em 06 novembro de 2017, em face da Resolução n. 1.724, de 10 de agosto de 2017, que adiou a data a partir da qual o uso do PJE passou a ser obrigatório no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O PJe nas Zonas Eleitorais do Estado do Acre
Neste ano, o TRE-AC procederá a implantação gradual do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) nas 9 zonas eleitorais do Estado, a partir do mês de agosto, conforme cronograma definido pela Portaria TSE n. 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do PJE nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.
A partir de 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital (1ª e 9ª zonas). Em 24 de setembro, o PJe passa a ser utilizado obrigatoriamente na 4ª zona eleitoral integrada pelos Municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Em 22 de outubro, a implementação do sistema será concluída, com a extensão da sua obrigatoriedade às demais zonas eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Acesso ao Sistema
- Acesso ao sistema PJe - Zonas Eleitorais (1°grau)
- Acesso ao sistema PJe - TRE/AC (2° grau)
- Consulta pública de processos (consulta)
- Orientações diversas (wiki do CNJ)
- Tutorial para apresentação de contas partidárias (formato ZIP)
- Manuais
PjeOffice
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
Downloads e sistemas diversos
- Conversor de arquivos de áudio (media.io)
- Conversor de arquivos de vídeo (123apps)
- Fragmentador de arquivos PDF (JF/SC)
- Java 8.77 (formato ZIP)
- Tutorial sobre como particionar vídeo (wiki do CNJ)
Contatos
Os atendimentos têm ocorrido via e-mail, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19.
- Para assuntos relacionados ao PJe - Zonas Eleitorais (1º grau): cre@tre-ac.jus.br;
- Para assuntos relativos aos PJe - TRE/AC (2º grau): sejud@tre-ac.jus.br.
Normas e documentações
Nesta seção, estão relacionados os principais documentos e normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
- Portaria TSE n. 344/2019 . (Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema PJe para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zona Eleitorais)
- Portaria TSE n. 629/2019 (Dispõe sobre a propositura e a tramitação de ações penais, inquéritos policiais e procedimentos criminais diversos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe)
- Portaria Presidência TRE-AC n. 62 de 03 de abril de 2018 (formato PDF) .
- Resolução TRE/AC n. 1.724/2017 - Altera a Resolução TRE/AC n. 1.718, de 11 de maio de 2017, para adiar a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, nos termos que define.
- Resolução - TRE n. 1.718/2017 - Implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, regulamentando seu uso e funcionamento e torna obrigatória a utilização do sistema PJe para as classes processuais que especifica.
- Roteiro de uso do PJe para Advogados, Procuradores e Defensores (formato PDF) .
- Resolução TSE 23.447/2015 (formato PDF) : Atribui pesos às classes processuais e dá outras providências.
- Portaria TSE n. 395, de 20 de agosto de 2015 (formato PDF) : Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.
- Portaria TSE n. 394/2015 (formato PDF) : Define os perfis e as funcionalidades vinculadas ao PJe
- Portaria TRE-AC n. 87/2017 (formato PDF): Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PJe.
- Portaria TRE-AC n. 88/2019 (formato PDF): Institui o Comitê Gestor Regional do PJe.
- Resolução TSE 23.417/2014 (formato PDF) : Institui o PJe na Justiça Eleitoral.
- Resolução CNJ n. 185/2013 (formato PDF) : Institui o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 : Dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Acesse aqui o sistema PJe - Zonas Eleitorais (1° grau)
Manual do Advogado para habilitação no Pje - clique aqui
Tutorial para apresentação de Impugnações a Registros de Candidaturas
Educação à distância - zonas eleitorais - versão 2.1
PJE Zonas Eleitorais - Advogados
PJE Zonas Eleitorais - Procuradores
PJE Zonas Eleitorais – Servidores de Cartórios Eleitorais – Turma 1
PJE Zonas Eleitorais – Servidores de Cartórios Eleitorais – Turma 2
PJE Zonas Eleitorais – Servidores de Cartórios Eleitorais – Turma 3 - Abertura em outubro de 2019
Materiais didáticos
Nesta página, estão disponíveis alguns materiais didáticos utilizados nos cursos de capacitação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PjeOffice
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
Downloads e sistemas diversos
- Conversor de arquivos de áudio (media.io)
- Conversor de arquivos de vídeo (123apps)
- Fragmentador de arquivos PDF (JF/SC)
- Java 8.77 (formato ZIP)
- Tutorial sobre como particionar vídeo (wiki do CNJ)
Áreas de atendimento
Atendimento das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:
(68) 3227-1564 (1ª Zona Eleitoral), (68) 3226-4726 (9ª Zona Eleitoral) ou 3212-4474
Acesse aqui o sistema PJe - TRE/AC (2° grau)
- Consulta pública de processos (consulta)
- Orientações diversas (wiki do CNJ)
- Tutorial para apresentação de contas partidárias (formato ZIP)
- Manuais
Tutoriais
Após a atualização do PJe para a versão 2.0, foram criadas novas salas de ensino à distância, visando à familiarização e ao melhor entendimento dos conteúdos pelos usuários. Seguem os links:
1 - Curso para servidores da Justiça Eleitoral
2 - Curso para procuradores
3 - Curso para advogados
PjeOffice
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
Downloads e sistemas diversos
- Conversor de arquivos de áudio (media.io)
- Conversor de arquivos de vídeo (123apps)
- Fragmentador de arquivos PDF (JF/SC)
- Java 8.77 (formato ZIP)
- Tutorial sobre como particionar vídeo (wiki do CNJ)
Áreas de atendimento
Atendimento das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:
(68) 3212-4437, 3212-4435 ou 3212-3372