O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Roberto Barros, recebeu na tarde desta sexta-feira, 28, em seu gabinete, os procuradores da República Luiz Gustavo Mantovani, Ricardo Lagos e Thiago Corrêa, além do procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Cosmo de Souza, momento em que manifestou apoio à Campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”.

A campanha é de iniciativa do MPF e pretende conseguir 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para apoiar a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular ao Congresso Nacional. Para apresentar um projeto dessa natureza é necessário colher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados, sendo que nenhum deles pode ter percentual de apoiadores abaixo de 0,3%.

As dez medidas dizem respeito à prevenção da corrupção, ao aumento da punição para os crimes dessa natureza e também à celeridade do processo, com a eliminação de recursos que servem apenas para protelar a condenação dos réus e levar à prescrição dos crimes.

O TRE participará da campanha colhendo assinaturas dos eleitores na Secretaria do órgão e nos Cartórios Eleitorais do Estado. Para oficializar o apoio, o presidente assinou a Carta de Apoio contra a Corrupção, documento que declara ser firmemente contra às “práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança”. Confira a carta na íntegra:

CARTA DE APOIO CONTRA A CORRUPÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, Bairro Bosque, no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, por meio de seu Presidente, Desembargador Roberto Barros dos Santos, manifesta publicamente indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam, em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar.

Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público.

Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.

Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país.

Por isso, encaminhamos esta carta pública aos representantes do Estado no Congresso Nacional e a outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato (contatolavajato@mpf.mp.br).

Rio Branco/AC, 28 de agosto de 2015.

Desembargador Roberto Barros dos Santos

Presidente