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SESSÃO DE JULGAMENTO

Corte do TRE-AC decide devolver ao Juízo Eleitoral da 4ª Zona a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra prefeito e vice de Cruzeiro do Sul

Tribunal decidiu desconstituir a sentença da 4ª Zona Eleitoral, por considerar lícitas as provas apresentadas nos autos

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Sessão administrativa do TSE

Candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos para o cargo ao qual concorre

Ao analisar consulta formulada pelo deputado federal Fábio Ricardo Trad, TSE mantém aplicação da regra para as Eleições 2018

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Ministro Tarcísio Vieira durante sessão plenária do TSE

Diferente de transporte terrestre, gasto com aeronave e embarcação deve constar na prestação de contas

O entendimento foi firmado pelo TSE em resposta a consulta do Partido Progressista (PP). Regra também vale para despesas com combustíveis e manutenção

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