O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel) está recebendo em Cuiabá mais de 150 profissionais de todo o país entre magistrados, promotores eleitorais, representantes da Polícia Federal e da Abin, servidores das áreas de Tecnologia da Informação e de Comunicação dos TREs, para discutir o combate às fake news nas mídias sociais, com fins eleitorais.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, que é vice-presidente do Coptrel, e o desembargador Samoel Evangelista, juiz responsável pela Propaganda Eleitoral no Acre, participam do evento, que tem como tema "Fórum Nacional da Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais". O evento teve início nesta quinta-feira, 1, e se estende até esta sexta, 2, com a com a participação de representantes do Facebook, Google e Twitter.

Na abertura do evento, compuseram a mesa o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Geraldo Og Fernandes, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Márcio Vidal,  a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e vice-presidente do Coptrel, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, o vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto; o juiz membro e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso, Ricardo Gomes de Almeida; a procuradora regional eleitoral de Mato Grosso, Cristina Nascimento de Melo; o comandante da 13ª Brigada da Infantaria Motorizada, General de Brigada Fernando Dias Herzer; e o superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso, Delegado Áderson Vieira Leite.

"Estamos num momento em que a opinião pública não se constrói apenas com os meios tradicionais de comunicação, mas pelas redes sociais. A utilização correta dessa ferramenta é algo assustador e desafiador e, para tanto, temos que unir nossas vontades e inteligências", disse o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Geraldo Og Fernandes, durante a abertura do Fórum Nacional – Propaganda eleitoral nas mídias sociais.

O ministro ressaltou a importância do Fórum em que vários segmentos da sociedade se reúnem para discutir temas que, hoje, são desafios para a Justiça Eleitoral. "Vejo tanta gente reunida neste evento e isso me lembra uma frase de Manoel de Barros, ilustre cuiabano e poeta que diz muito a respeito desse momento. "Distâncias somavam a gente para menos". A falta de harmonia e de presenças tornava a vida de certa forma mais difícil, mas o que vemos neste Fórum é a união, harmonia, encontro e a busca de algo muito importante. Todos que estão aqui buscam construir a história do nosso país. O que para nós, hoje, é preocupação e desafio, amanhã, será história. Cada um de nós devemos exercer o nosso papel e sermos dignos do nosso país. Neste momento somos todos aprendizes. A Justiça Eleitoral parece ser vanguardistas em conversar e trocar ideias com outros segmentos, mantendo uma interface".

Para o presidente do TRE-MT e do Coptrel, desembargador Márcio Vidal, o maior desafio da sociedade é fazer com que as mídias sociais sejam utilizadas de forma civilizada. "O economista e engenheiro alemão Klaus Schwab, em uma de suas publicações, se referiu ao progresso tecnológico como a quarta revolução industrial e disse que a mesma deve ser empoderadora e centrada no ser humano, em vez de divisionista e desumana. Pelas palavras desse insigne pensador, os avanços científicos e tecnológicos deveriam ser voltados para o bem da humanidade, inequivocadamente. Mas, infelizmente a realidade é bem outra.  Esses avanços caminham em mão dupla: se de um lado, indubitavelmente, facilitam as comunicações, podem ser excelentes aliados em várias direções, favorecendo a própria ciência e o desenvolvimento das sociedades e da humanidade, de outro lado, lamentavelmente, em mãos perversas e inescrupulosas, têm sido utilizados de modo a causar grandes e irreversíveis danos"

Notícia falsa na internet é mais fácil de rastrear que panfleto, diz professor de Direito Eleitoral

No cenário digital há uma falsa sensação de distância e anonimato, quando na verdade uma postagem anônima ou um perfil falso é mais fácil de ser rastreado no ciberespaço.   A afirmação é do mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC Universidade Católica de São Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas, Diogo Rais, que pesquisa, há seis anos, a relação entre fake news e eleições. "É importante a conscientização de que a Internet é um ambiente coletivo e todos nós somos responsáveis pela sua construção", disse nesta quinta-feira (01/03), durante o Fórum Nacional – Propaganda eleitoral nas mídias sociais, em Cuiabá.

"É importante perceber o papel de cada usuário na Internet e perceber que quando compartilhamos ou escrevemos algo somos nós que estamos fazendo e temos a mesma responsabilidade de quando falamos em qualquer outro lugar. Em matéria de ofensa, quem gera ofensa não é somente quem produz o conteúdo, mas também quem o propaga e difunde. Ela é concretizada a cada instante. A facilidade da comunicação a um clique maquia a ideia de que não temos a responsabilidade diante de tudo aquilo", reforça o especialista.

Diogo explica que a utilização de fake news nas eleições é uma prática antiga, mas que tomou outras proporções na era tecnológica. "Os boatos sempre existiram nas eleições, em especial com o uso de panfletos. Porém, o que se tem, hoje, no cenário digital é que aumentou a quantidade desses boatos, bem como a velocidade com que se propagam e a área de abrangência, mas também aumentou os rastros que isso deixa. Os papeis muitas vezes não deixam rastros algum, mas na era digital, tudo o que fazemos deixa um rastro possível de identificação, por mais sofisticado que seja. Então, a punição virá para quem transgrida as normas".

Para Diogo Rais, a melhor forma de combater as notícias falsas é investindo em educação digital. "Fake News ou notícias falsas não é uma forma, mas sim, um conteúdo que tem desdobramentos diferentes. Há conteúdos ofensivos e outros não. Acredito que a melhor prevenção consiste em investir em educação digital. A notícia falsa é uma espécie de desinformação, poluição e isso se combate com informação. Todos nós, que somos usuários das redes sociais, temos que assumir a responsabilidade sobre nossas manifestações. O maior desejo de uma eleição no Brasil é que ela seja representativa e participativa, então, nós devemos participar, mas o conteúdo dessa participação deve ser no campo das ideias e do planejamento. Quanto mais se participa da eleição, mais fortalecida fica a democracia. A participação em si não é problema, mas como se faz o uso dela. A participação irresponsável causa um dano coletivo. O usuário tem que perceber que ele é protagonista desse processo e que deve checar as informações antes de compartilhá-las". (Com informações da Ascom TRE-MT).