Em razão do Dia do(a) Magistrado(a) e do Dia do(a) Advogado(a), comemorados em 11 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) suspenderá o expediente nesta segunda-feira (11/8), tanto na sede do órgão quanto nos cartórios eleitorais em todo o estado. O atendimento será retomado na terça-feira (12).

A data também marca a Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, sendo considerada feriado no âmbito da Justiça Federal, conforme o art. 62 da Lei nº 5.010/1966. O feriado do Dia do Advogado na Justiça Federal, que abrange os tribunais superiores, está previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966. 

A data de 11 de agosto celebra lei de 1827 que, no Império, criou os cursos jurídicos no Brasil. O imperador Dom Pedro I inaugurou, em Olinda (PE) e em São Paulo (SP), as duas primeiras escolas de Direito brasileiras.

Todos os serviços remotos disponíveis no site do TRE-AC funcionarão normalmente durante o feriado. No portal é possível, por exemplo, obter certidões de quitação eleitoral, de filiação partidária, de composição partidária, entre outras. No menu autoatendimento do eleitor, é possível tirar o primeiro título (alistamento), alterar dados pessoais, incluir o nome social, atualizar o endereço, consultar situação do título, transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado, entre outras possibilidades.