Não é fácil pensar em celebrar datas festivas enquanto compartilhamos a dor de tantas perdas em meio à pandemia, ora em sua fase mais crítica. Mais desafiador ainda é pretender comemorar o Dia Internacional da Mulher justamente quando os índices de violência doméstica e violações aos direitos das meninas e mulheres alcançam patamares assustadores em muitos países, inclusive no Brasil, e se agravam com a falta de renda e com uma desesperança que hoje marca o olhar das pessoas mais vulneráveis da sociedade. Para a mulher então, trata-se do enfrentamento de duas guerras, uma biológica e outra cultural.

Mas mesmo em meio aos tempos de caos e dor em que vivemos, o Dia Internacional da Mulher não pode passar em branco. Essa data precisa ser lembrada, para reavivar e reafirmar a necessidade de reflexão crítica sobre igualdade e dignidade humana, já que as circunstâncias atuais apenas estampam ainda mais a precariedade da condição feminina. São tempos de trabalhar com uma mão e lutar com outra. De erguer a voz e mostrar a face que representa, verdadeira e materialmente, 52% da população brasileira.

Um dos caminhos para viabilizar o alcance de mais conquistas para as mulheres é incentivar a maior participação feminina na política, e esta é uma das principais metas da Justiça Eleitoral. Por esse motivo a data é oportuna para registrar os avanços nessa área, especialmente no Estado do Acre.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que novecentas e oitenta mulheres participaram do processo eleitoral como concorrentes na última eleição municipal, o que equivale a 34,5 % das candidaturas apresentadas, espelhando uma singela evolução de 2,5% em relação aos números das eleições de 2016. Apesar dos valiosos avanços já alcançados nas eleições para o Senado e a Câmara Federal, vale a pena observar o desempenho obtido na esfera municipal.

Em 2020, três mulheres alcançaram o cargo de prefeita, nos municípios de Brasiléia, Senador Guiomard e Tarauacá. Outras quatro mulheres são vice-prefeitas, em Rio Branco, Mâncio Lima, Porto Acre e Xapuri. Quarenta e oito mulheres são vereadoras em todo o Estado. Dos vinte e dois municípios, três não tiveram mulheres eleitas, a saber, Cruzeiro do Sul, Acrelândia e Manuel Urbano. 

É significativa a indicação de que Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Estado, não possua representatividade política feminina no âmbito municipal em 2021. Muito além de demonstrar que a desigualdade é real e ainda persiste, esses dados escancaram o longo caminho a ser desbravado pelas mulheres acreanas. 

Como alento, oportuno destacar o Estado do Acre como a única Unidade da Federação a ter uma mulher no comando das Eleições 2020. Com maestria, a desembargadora-presidente Denise Bonfim conduziu aquele pleito, tornando-o um dos mais tranquilos, mesmo em meio à crise sanitária que ainda abala a humanidade. 

No âmbito nacional, é urgente a necessidade de nova legislação que venha a garantir não apenas o direito às candidaturas e à parcela do financiamento das campanhas, mas que assegure um percentual mínimo de cadeiras para mulheres no parlamento, já que elas constituem a maior parte da população brasileira e são as mais afetadas com as dificuldades sociais, econômicas e agora, sanitárias.

Num tempo tão complexo, em que discutir, legislar, planejar e executar políticas públicas requer alteridade, sensibilidade e racionalidade, nada melhor do que o espírito feminino para colaborar com a melhoria dos serviços públicos essenciais. Essenciais para elas, essenciais para todos nós. Que venham mais e mais mulheres para a política.

Texto: Mirla Regina da Silva, Especialista em direito público. Titular da Vara de Execução Fiscal. Membro do TRE-AC. Diretora da EJE-AC.