Por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre está capacitando magistrados e servidores sobre crimes eleitorais, processo penal eleitoral e crimes comuns conexos com os eleitorais.

As aulas se estendem até o dia 29 de novembro e estão sendo realizadas pela plataforma zoom e são conduzidas pelo professor Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. A ementa do curso é atual e contempla assuntos como, por exemplo, crimes do Novo Código Eleitoral, justiça penal eleitoral transacional; o crime de transporte de eleitores; o crime de falsidade ideológica eleitoral, nos casos de “Caixa 2” e sua força atrativa de crimes comuns conexo; a Justiça Eleitoral e sua “competência por fixar competência”; rito processual para os crimes eleitorais e conexos e muito mais.

Situações de ilícitos penais e improbidade administrativa já foram apresentadas nos primeiros dias de curso. “Apresentamos casos reais e discutimos a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a atuação do Ministério Público. Tanto os magistrados quanto os servidores do TRE precisam estar atentos às atualizações relacionadas a estes assuntos para que possam analisar e julgar os processos da melhor forma”, destacou o professor.