O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou na manhã desta sexta-feira, 14, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em consonância com a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, de que trata a Resolução n° 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a palestra “Entendo o autismo: do lado de dentro do espectro”, ministrada pela professora da UFAC, Rauana Batalha.

A iniciativa faz parte das ações do abril azul, mês de sensibilização sobre o autismo, e contou com a participação da Juíza Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Andrea Brito, servidores da Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça e do Ministério Público Federal e Estadual.

A abertura do encontro foi realizada pelo Juiz Robson Aleixo, que concluiu o biênio como Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE-AC ontem, 13 de abril. “Ações como essa são muito importantes para conscientizar nossos servidores e a própria sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dar visibilidade aos direitos da pessoa com autismo”, destacou o magistrado.

Na sequência, Rauana Batalha, conduziu o momento de conscientização, com orientações sobre como identificar e trabalhar com pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A palestrante destacou a necessidade de iniciativas de conscientização para que a população aprenda as melhores formas de interação com autistas, sem julgamentos ou tentativas equivocadas de interpretar comportamentos não verbais diferentes daqueles aos quais todos estão habituados.

"Cada autista é único, em suas dificuldades, seus níveis de suporte e suas habilidades, como todas as pessoas são únicas. É importante entender que qualquer pessoa pode precisar de adaptação para diversas dificuldades temporárias ou permanentes, e a sociedade precisa estar preparada para ter esse olhar e dar esse suporte", concluiu.

O Juiz Alesson Braz assumiu a presidência da Comissão de Acessibilidade nesta sexta-feira, 14, e falou sobre a importância do evento. “Este tema está em destaque nas discussões do judiciário. A legislação brasileira já prevê uma série de direitos para os autistas, mas ainda há problemas na aplicação desses direitos – seja por desconhecimento, seja por dificuldades no acesso à Justiça, seja por outras barreiras. Precisamos avançar”, disse o magistrado.

Segundo a Juíza Andrea Brito, a gestão do TRE-AC está comprometida com a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e tem alinhado seus programas e suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – e, neste caso, ao ODS 10, que trata da redução das desigualdades. “O papel do judiciário é, além de zelar pelo cumprimento da lei, disseminar informação e contribuir para a conscientização social e a efetiva inclusão de pessoas autistas”, afirmou.

Atendimento Preferencial na Justiça Eleitoral

O atendimento preferencial está previsto na resolução 23.611/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cumprimento às leis federais 10.048/00 – que trata da prioridade de atendimento, e 12.764/12 (Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA). Durante o pleito, basta informar a condição ao presidente da seção eleitoral para ter preferência na fila. 

Ao votar, a eleitora ou o eleitor que vive com autismo também poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O presidente da mesa, verificando ser imprescindível que a pessoa seja auxiliada por alguém de sua confiança, autorizará o ingresso do ajudante na cabina, sendo permitido a ele inclusive digitar os números na urna.

Conforme a resolução, a pessoa que prestar o auxílio deverá identificar-se à mesa receptora e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. Essa mudança na legislação foi importante para o avanço dos direitos inerentes à população autista. Anteriormente, a pessoa com espectro autista enfrentava barreiras sociais para exercer o direito do voto, pois, diferente de outras condições, o autismo nem sempre é identificado visualmente.

Além da possibilidade de declarar a condição no dia da votação, a Justiça Eleitoral passou a incluir em cartazes e panfletos o laço colorido formado por um quebra-cabeça – símbolo mundial de conscientização do autismo – nos locais que recebe o público.

O autismo é marcado por interações sociais únicas, formas de aprendizado fora dos padrões e por um interesse particular em temas específicos. Para a ONU, o estigma a e a discriminação associados às diferenças neurológicas seguem sendo obstáculos para o diagnóstico e o tratamento.

Sobre a palestrante

Rauana Batalha Albuquerque Mendes é servidora da UFAC e coordenadora do Programa de Extensão “Autismos: do lado de dentro do Espectro”. Ela é mestre em letras: linguagem e identidade e pós-graduada em intervenção ABA para Autismo e Deficiência. Como a própria. Como a própria palestra se intitula, é “autista e mãe de autista”.