O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alerta sobre falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome da Justiça Eleitoral para cobrar o pagamento de suposta “contribuição confederativa assistencial” no valor de R$198,95, por meio de notificação extrajudicial. As falsas mensagens foram recebidas por candidatas e candidatos registrados nas últimas eleições.

O TRE-AC não gerencia e tampouco cobra qualquer taxa ou valor relativo a “contribuição confederativa assistencial” e recomenda a quem receber esse tipo de mensagem que não abra anexos e links, nem faça qualquer pagamento.

As notificações e intimações da Justiça Eleitoral são feitas dentro do processo de prestação de contas, por meio de oficial de justiça, correspondência ou WhatsApp, caso o candidato ou candidata tenha manifestado nos autos que concorda em receber comunicações pelo aplicativo de mensagens. Essas comunicações não são enviadas por e-mail.  

Se houver no processo aplicação de multa ou determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional devido a irregularidades na movimentação financeira de campanha, o pagamento é feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo próprio candidato em sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais, TREs e o TSE não enviam a GRU ou boletos de cobrança para os candidatos.

Os conteúdos falsos podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.