O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro e agosto de 2022, recebeu, nesta quinta-feira, 20, no plenário do TRE-AC, a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre.

A Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre foi instituída em agosto de 2.000, pelo TRE acreano, com o objetivo de reconhecer pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, por seus méritos ou relevantes serviços, para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral, bem como personalidades de reconhecida categoria científica, cultural ou profissional, devendo sua concessão e respectivo procedimento serem regidos por esta resolução.

Além das autoridades da Justiça Eleitoral, compuseram a mesa de honra o Governador do Acre, Gladson Cameli; o Deputado Estadual Eduardo Ribeiro – representando a Assembleia Legislativa; o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o Conselheiro Nacional de Justiça, Marcos Vinícius Rodrigues; e o Presidente da OAB/Seccional Acre, Rodrigo Ayache.

Durante o evento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Francisco Djalma, destacou a alegria de homenagear o Ministro com a maior honraria da Corte acreana. “A contribuição de Vossa Excelência foi fundamental para a consolidação da democracia e do Estado de Direito no País e, em especial, por seus relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Acre e à sociedade acreana, notadamente durante a realização das eleições 2022, ocasião em que forneceu a estrutura necessária e apoio incondicional para o enfrentamento das dificuldades adicionais decorrentes da unificação do horário de início e encerramento da votação”, disse.

O Ministro Edson Fachin foi autor da proposta que unificou o horário de votação em todo o Brasil – impactando sobremaneira o Acre. Em um primeiro momento, a Corte Eleitoral acreana manifestou-se contrária à mudança do horário, fundamentada no conhecimento das reais dificuldades existentes da região.  Contudo, uma vez aprovada a norma uniformizadora com o objetivo de realizar um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação poderia trazer, passou-se a promover estudos no sentido de traçar ações que garantissem a efetividade daquela medida legal.

Para tanto, o TRE acreano desenvolveu o Plano de Adaptação à Unificação do Horário de Votação no Acre, contemplando todas as dificuldades e as respectivas soluções mediadoras, plano esse que – após apresentado – foi integramente aprovado pelo então Presidente do TSE, Ministro Edson Fachin, que ao final da reunião ocorrida no dia 25 de março de 2022,  cunhou a frase “O Acre vai despertar o Brasil”, inspirando em todos os presentes o sentimento de engajamento e confiança nessa empreitada, no sentido de garantir o sucesso das eleições no Acre, tendo por norte as soluções contidas no Plano de Adaptação ao novo horário de votação, apreciado e prontamente aprovado pelo Ministro Edson Fachin.

“A receptividade e a confiança do Ministro Edson Fachin diante das proposições do TRE do Acre foram impulsionadoras do empenho de todo o quadro funcional da Justiça Eleitoral acreana para – mais uma vez, tal qual os desbravadores desta região brasileira, não recuassem ante os desafios, superassem os obstáculos sem o temor de inovar, a fim de tornar exitosa a missão que lhes foi confiada”, ressaltou o Desembargador Francisco Djalma.

Em seguida o Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, Des. Laudivon Nogueira, saudou o homenageado em nome da Corte. "A democracia é a condição de possibilidade para coexistirmos em paz". Esta frase pertence ao Ministro Edson Fachin e foi proferida por ele durante seu discurso de despedida da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em agosto do ano passado, a revelar muito do pensamento do magistrado que merecidamente homenageamos nesta data”, lembrou o magistrado.

O Ministro Edson Fachin sempre defendeu a Justiça Eleitoral e atuou de forma direta e dedicada durante os dois anos em que esteve no Tribunal Superior Eleitoral, mormente nos seis meses em que exerceu suas funções como presidente daquela instituição. Sua atuação à frente da Justiça Eleitoral brasileira, embora rápida, foi especialmente marcante.

“Vossa Excelência recebeu a incumbência de preparar as Eleições de 2022 – uma das mais difíceis que já tivemos até hoje –, marcada pela ameaça das fake news, pelos ruídos daqueles que defendem o retrocesso do voto impresso e pela desconfiança na segurança do processo eleitoral. A descrença na totalização dos votos eletrônicos trouxe-nos ainda mais uma dificuldade: a realização da votação em nosso país, com dimensões continentais, em horário único, como se pequeno fosse nosso imenso território. O desafio foi aceito e executado com primor”, pontuou o Des. Laudivon Nogueira.

O Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral destacou, ainda, que o apoio do Ministro foi fundamental para o sucesso do pleito em 2022 – que foi cuidadosamente preparado durante muitos meses e executadas durante a madrugada, nas cidades acreanas e no seio da Floresta Amazônica, e às brumas do amanhecer, enfrentando as diversas e surpreendentes dificuldades que a localização geográfica impõe desde os tempos dos desbravadores desta região muitas vezes inóspita, porém, extremamente instigante.

Em seu pronunciamento, o governador do Acre Gladson Cameli enfatizou que a atuação de Edson Fachin é de muito respeito com a Constituição e o parabenizou pelo amor ao país. “Os poderes respeitando todas as instituições é que vamos, cada vez mais, fazer um país mais justo, mais ético e mais presente na população”, enfatizou.

Ao proferir sua fala, o Ministro Edson Fachin disse que a Justiça Eleitoral acreana se apresentou corajosamente para superar os desafios da primeira eleição realizada após a unificação do horário de votação no Brasil, a fim de que o pleito iniciasse e terminasse simultaneamente em todo território nacional.

“Nas cidades, nas populações ribeirinhas, aldeias indígenas, áreas de fronteira, os bravos servidores e mesários, capitaneados pela logística impecável deste Regional, foram gigantes incansáveis no cumprimento de seus deveres, não raro atuando com sacrifício pessoal, para proporcionar o direito do voto aos cidadãos acreanos”, destacou o ex-presidente do TSE.

O Ministro apontou que, à frente da presidência do TSE, pode comprovar como – dentro do seu campo de atuação, a Justiça Eleitoral, ao longo de seus 90 anos, tem assegurado, como reconhecida excelência, a higidez de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, na escolha de representantes do povo e para a manutenção da estabilidade político-social.

O ministro finalizou reforçando o agradecimento pela homenagem. “Meus sinceros agradecimentos ao Desembargador Francisco Djalma e aos membros do TRE acreano pela parceria incontestável, pela homenagem honrosa e pelo convite visitar o Acre. Rio Branco, muito obrigada pela acolhida. Hoje posso responder Mário de Andrade qual a cor do mato-virgem do Acre, como são os aromas, a maciez desse chão de Brasil que agora também posso chamar de Casa. Muito obrigada”, encerrou o ex-presidente do TSE.

Foto: Sérgio Vale