A Membra Substituta, Desembargadora Denise Bonfim, representou a Corregedoria Eleitoral do Acre, no 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), nos dias 26 e 27 de janeiro. Esta edição foi sediada em Fortaleza, no Ceará. Adenilson Pontes - Coordenador da Corregedoria do TRE-AC também participou do evento.

O primeiro dia do CCORELB foi dedicado à Reunião dos Representantes das Corregedorias. Houve a apresentação de projetos e debates relacionados à Justiça Eleitoral.

O segundo dia do evento contou com a palestra do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele abriu a Reunião dos Corregedores parabenizando pelo sucesso das Eleições 2022. “Um processo eleitoral de grandes desafios, que foram vencidos pela Justiça Eleitoral, com grande contribuição das corregedorias”. O corregedor-geral citou o início de seu mandato em setembro de 2022, em que ele pôde “realmente perceber a competência e o empenho com que se atuou para garantir a liberdade do voto e a normalidade das eleições”.

O ministro mencionou também a reabertura do Cadastro Eleitoral, em novembro de 2022, e destacou os “novos campos de extrema importância para a inclusão e a diversidade” presentes no sistema. “Eleitoras e eleitores passaram a poder informar sua identidade de gênero, etnia indígena, pertencimento a comunidades quilombolas e língua originária falada”.

Na ocasião, o ministro fez o lançamento do Edital de Seleção de Boas Práticas das Corregedorias Eleitorais, em que ocorrerá, pela primeira vez, o Selo Destaque Cidadania, para premiar “as propostas relativas a uma temática de especial relevância para a missão das Corregedorias Eleitorais”. O tema escolhido para a edição deste ano é “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. As inscrições do Edital ocorrerão de 6 de fevereiro a 31 de março.

No final do encontro, foi realizada eleição para a escolha da nova Diretoria do Colégio de Corregedores. Foram eleitos por aclamação: o desembargador Fernando Wolff Bodziak, corregedor do TRE-PR, que assume como o novo presidente do CCORELB; como vice-presidente, assumiu o desembargador Octavio Augusto Boccalini, corregedor do TRE-MG; Carla Maria Santos dos Reis (TRE-AM) e Leandro dos Santos (TRE-PB) assumiram, respectivamente, como 1ª secretária e 2º secretário.

Os corregedores elaboraram e aprovaram a Carta de Fortaleza, documento que traz diretrizes para a atuação das corregedorias eleitorais.

Leia a íntegra da Carta de Fortaleza:

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Fortaleza/CE, aos vinte e sete dias do mês de janeiro 2023, por ocasião do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Reforçar e reconhecer a importância dos servidores requisitados como força de trabalho essencial para o desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral.
2. Fomentar ações de inclusão no atendimento ao cidadão.
3. Assegurar, como gestores regionais, o uso adequado dos dados constantes do Cadastro Eleitoral.
4. Trabalhar para que haja diminuição do acervo processual do 1º Grau de Jurisdição, promovendo ações e práticas a fim de acelerar o julgamento das demandas.

“O evento foi um sucesso, os corregedores estão alinhados e unidos para fomentar o fortalecimento da imagem da Justiça Eleitoral”, avaliou a Des. Denise Bonfim.

Com informações do TRE-CE