Foi publicada na última segunda-feira, 15, a Resolução n. 1.792/2024, que institui a Política de Integridade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A norma tem o intuito de promover e fomentar uma cultura de ética e integridade no ambiente de trabalho, como forma de prevenir práticas fraudulentas, corrupção e outros desvios de conduta.

O Plano de Integridade atende às recomendações da Resolução CNJ n. 410, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, consoante Portarias Presidência nº 55/2022 e 80/2022.

As normas serão exercidas de forma compartilhada, por meio das estruturas de governança e de autocontrole de gestão do TRE-AC. Segundo o texto, todas as unidades e instâncias de governança e gestão do Tribunal, deverão cumprir e implementar as obrigações que visem garantir o atingimento da integridade.

Confira a Política de Integridade aqui.