A um ano das Eleições Municipais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoveu, na manhã desta sexta-feira, 3, uma coletiva de imprensa que marcou o início oficial da contagem regressiva para o pleito. O encontro foi conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Lois Arruda, e reuniu representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e segurança pública.

“Hoje damos início a um ciclo de diálogo e de parcerias fundamentais para garantir a segurança, a transparência e a eficiência do processo eleitoral”, destacou a presidente Waldirene Cordeiro.

Entre as autoridades presentes estiveram o procurador regional eleitoral substituto, Vitor Hugo Teodoro; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado da Polícia Federal, Celso Mochi; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Henzio Albuquerque; o secretário-geral da OAB/AC, Renato Augusto Cabral Ferreira; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia; a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata da Silva Freitas Alves; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Eden Santos; a diretora do Foro da Justiça Federal, juíza Luzia Farias; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Cleylton Videira; a defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques; a subdefensora pública-geral, Simone Santiago; e o representante do Ministério Público Estadual, Teotônio Rodrigues Soares.

Biometria: segurança, agilidade e desafios

Atualmente, 93,53% do eleitorado acreano já possui cadastro biométrico, restando cerca de 38 mil eleitores pendentes. A Justiça Eleitoral planeja ações itinerantes em universidades, bairros de Rio Branco e comunidades de difícil acesso, além de campanhas de conscientização e uso de ferramentas tecnológicas como o aplicativo Biozap – idealizado pelo próprio TRE acreano e que tem sido referência em todo o país - para monitorar e reduzir esse número.

A presidente destacou que a biometria é essencial para fortalecer a segurança do processo eleitoral, pois reduz possíveis fraudes de identidade ou uso indevido de títulos de eleitor. Além disso, garante maior agilidade no dia da votação, diminuindo filas e evitando verificações documentais adicionais. A identificação pelo e-Título e outros meios digitais também se torna mais simples, reduzindo a burocracia. Em eleições gerais, quando há mais cargos em disputa, a biometria assegura mais agilidade e robustez à integridade do sistema.

Participação feminina na política

Outro ponto de destaque foi o incentivo à participação feminina. Embora as mulheres representem mais da metade do eleitorado, seguem sub-representadas nos cargos eletivos no Acre e no Brasil. A desembargadora Waldirene Cordeiro enfatizou que é preciso garantir não apenas o cumprimento formal das cotas, mas uma participação efetiva, que assegure diversidade, representação e pluralidade de ideias.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que partidos ou coligações devem reservar no mínimo 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero, além de destinar 30% dos recursos públicos de campanha às mulheres. O descumprimento gera sanções severas.

Casos recentes no Acre demonstram a firme atuação da Justiça Eleitoral: em Manoel Urbano, a 3ª Zona Eleitoral cassou a chapa proporcional do Partido Republicanos por fraude à cota de gênero; e em Assis Brasil, cinco vereadores  foram cassados e o prefeito tornou-se inelegível por irregularidades semelhantes, envolvendo candidaturas fictícias femininas. As penalidades incluem cassação de diplomas, anulação de votos e inelegibilidade de até oito anos.

Combate à desinformação

O terceiro eixo tratado na coletiva foi o combate às fake news. O TRE-AC mantém o Comitê de Combate à Desinformação Eleitoral (CCDE), que atua em parceria com o TSE e outras instituições para prevenir e reprimir a disseminação de conteúdos falsos, incluindo o uso indevido de inteligência artificial e deepfakes em campanhas eleitorais.

Cooperação e confiança no processo eleitoral

O vice-presidente e corregedor, desembargador Lois Arruda, destacou os desafios da logística eleitoral no Acre e a necessidade de atuação conjunta:
“Realizar eleições no Acre é um desafio logístico e institucional. Temos locais de difícil acesso e um cenário que exige cooperação entre todas as forças aqui representadas. A Justiça Eleitoral reafirma o compromisso de garantir a legalidade e a transparência do processo, e contamos com a parceria da imprensa e da sociedade para combater a desinformação e fortalecer a confiança no voto de cada cidadã e cidadão.”

O papel da imprensa

A presidente Waldirene Cordeiro encerrou destacando o protagonismo da comunicação: “Em um tempo em que a desinformação se espalha tão rápido, contar com o trabalho sério e responsável dos veículos de comunicação é essencial para levar à sociedade informações seguras e confiáveis. A democracia se fortalece quando imprensa e Justiça Eleitoral caminham juntas, e este encontro simboliza mais uma etapa dessa parceria”, enfatizou a presidente do TRE-AC.

Fotos: Gleilson Miranda