Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (IDECON), promoveu entre os dias 17 e 19 de setembro o curso “Juiz das Garantias na Justiça Eleitoral”, que teve início na quarta-feira e encerrou nesta sexta-feira. A capacitação foi destinada a magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, totalizando 12 horas de formação.

A programação contou com a participação das membras da Corte Eleitoral, juízas Rogéria Epaminondas e Luana Campos, e do juiz-auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Fábio Farias, que acompanharam os debates e atividades promovidas durante o curso.

Ministrado pelo professor doutor Bruno Milanez, o curso abordou os fundamentos, a estrutura e as atribuições do Juiz das Garantias na esfera eleitoral, regulamentado pela Resolução nº 23.740/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram discutidos ainda os impactos da implementação do instituto no processo eleitoral brasileiro, destacando a importância da imparcialidade e da proteção dos direitos fundamentais durante a fase investigativa.

A iniciativa reforça o compromisso do TRE-AC em investir na formação continuada de seus quadros, buscando alinhar a atuação da Justiça Eleitoral acreana às novas diretrizes legais e constitucionais.