O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizará nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025 o curso Juiz das Garantias. A capacitação será ministrada pelo Professor Doutor Bruno Milanez e acontecerá no formato EaD, com aulas síncronas transmitidas pela plataforma Microsoft Teams, totalizando 12 horas-aula.

A formação tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as atribuições e competências do Juiz das Garantias no âmbito eleitoral. Essa figura é essencial para assegurar a correta aplicação dos procedimentos legais na fase investigativa, reforçando a imparcialidade e a eficiência na condução dos processos eleitorais.

Segundo a EJE, a realização do curso contribuirá diretamente para o aprimoramento das atividades jurisdicionais da Justiça Eleitoral, promovendo maior segurança jurídica e transparência em todo o processo eleitoral.

Sobre o professor

O curso será ministrado pelo Professor Doutor Bruno Milanez, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele é também Membro Titular do Observatório Nacional de Implantação do Juiz das Garantias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), advogado e autor do livro Direito Eleitoral: aspectos penais e processuais penais.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de setembro de 2025 pelo link:
https://forms.gle/tbrQYuXXRhH7wgcc7

A Escola Judiciária Eleitoral está à disposição para mais informações sobre a capacitação pelo e-mail: eje@tre-ac.jus.br.