O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) inicia, na próxima segunda-feira, 20, um mutirão de atendimento ao eleitor em Rio Branco, que seguirá de forma ininterrupta até o dia 6 de maio, no auditório do Detran, das 8h às 15h. A ação concentra os serviços eleitorais neste período final antes do fechamento do cadastro e busca ampliar a capacidade de atendimento à população.

Marcando o início dos trabalhos, a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Lois Arruda, convidam os meios de comunicação para uma coletiva de imprensa na segunda-feira, às 8h30, no Detran. Na ocasião, serão detalhadas as estratégias adotadas pela Justiça Eleitoral nesta reta final que antecede o encerramento do prazo para regularização.

Como ocorre tradicionalmente nesse período, o mutirão tem como objetivo atender, principalmente, eleitoras e eleitores que deixaram para resolver pendências próximas ao prazo final. Até o dia 6 de maio, será possível emitir o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997.

Durante a realização do mutirão, todo o atendimento presencial relacionado ao cadastro eleitoral estará concentrado no Detran. Com isso, não haverá funcionamento da OCA nem da Central de Atendimento ao Eleitor para esses serviços. A medida visa garantir mais agilidade e comodidade à população diante do aumento da demanda.

Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações com efeitos para as Eleições 2026, marcadas para 4 de outubro. A partir de 7 de maio, não será mais possível realizar alistamento, transferência ou revisão de dados para participação no pleito deste ano.

A Justiça Eleitoral alerta que eleitores com pendências podem enfrentar restrições legais, como impedimentos para emissão de passaporte, posse em cargo público e matrícula em instituições públicas de ensino, entre outras situações que exigem quitação eleitoral.

Diante da proximidade do prazo, a orientação é que a população procure atendimento o quanto antes, evitando filas e contratempos de última hora.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas a partir dos 18 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo. A legislação permite ainda que o título seja solicitado a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 anos até a data do primeiro turno das eleições.