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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) definiu, nesta terça-feira, 18, o Plano de Mídia da propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Gerais de 2026. A definição ocorreu durante audiência pública realizada no auditório da instituição, com a participação de representantes de emissoras de rádio e televisão, partidos políticos, federações e coligações.

Durante o encontro, foram definidos os procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, incluindo a ordem de exibição, a distribuição do tempo entre os participantes, as inserções ao longo da programação e as emissoras responsáveis pela geração do sinal. Também foram apresentadas orientações técnicas e operacionais para a entrega dos materiais.

A propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno será veiculada de 28 de agosto a 1º de outubro. Em eventual segundo turno, a veiculação ocorrerá de 9 a 23 de outubro.

A propaganda será apresentada em duas modalidades: em rede, com blocos transmitidos simultaneamente pelas emissoras de rádio e televisão nos horários previstos na legislação, e por meio de inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, entre 5h e 24h.

Transparência e cooperação

Na abertura da audiência, a juíza-auxiliar da Presidência do TRE-AC, Isabelle Sacramento, destacou que a definição pública dos procedimentos permite que todos os envolvidos conheçam previamente as regras e atuem de forma coordenada para assegurar a regularidade da propaganda eleitoral.

“Este encontro representa um espaço de diálogo, organização e cooperação institucional. A realização da propaganda eleitoral depende da atuação coordenada da Justiça Eleitoral, das agremiações partidárias e das emissoras de rádio e televisão. São responsabilidades próprias que convergem para uma finalidade comum, que é assegurar que o processo eleitoral transcorra de maneira organizada, equilibrada e transparente”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda a importância de que todas as questões técnicas e operacionais estejam definidas e compreendidas antes do início da propaganda eleitoral.

“Com cooperação, transparência, respeito às regras estabelecidas e informação clara e precisa entre todos os atores envolvidos, temos condições de conduzir essa etapa com a segurança e a tranquilidade que se espera da Justiça Eleitoral”, acrescentou.

Plano de Mídia

A apresentação das regras e dos procedimentos do horário eleitoral gratuito foi conduzida pelo secretário Judiciário do TRE-AC, Sandro Bezerra. Ele detalhou as etapas para elaboração do Plano de Mídia, os critérios de distribuição do tempo, as formas de veiculação da propaganda e as responsabilidades dos partidos, federações, coligações e emissoras.

Conforme apresentado durante a audiência, 10% do tempo disponível é distribuído igualmente entre os participantes que possuem direito à propaganda eleitoral gratuita, enquanto 90% é distribuído proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados. Os cálculos são realizados pelo Sistema Horário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que gera os relatórios oficiais.

O servidor Cláudio Paes coordenou o sorteio da ordem de veiculação e dos tempos destinados a cada partido, federação ou coligação. Todo o procedimento foi realizado por meio do Sistema Horário Eleitoral do TSE, permitindo o acompanhamento pelos participantes da audiência e assegurando critérios objetivos, rastreabilidade e segurança jurídica.

A audiência também possibilitou o esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos representantes dos partidos, federações e coligações sobre os procedimentos e prazos para entrega dos mapas de mídia e dos materiais de propaganda às emissoras.

Entre as orientações, está a necessidade de indicação das pessoas autorizadas a realizar a entrega dos materiais. Os arquivos devem ser encaminhados dentro dos prazos regulamentares e de acordo com as especificações técnicas informadas pelas emissoras.

No caso da propaganda veiculada na televisão, os materiais também deverão observar as exigências de acessibilidade, incluindo legenda, Libras e audiodescrição.

Emissoras responsáveis pela geração do sinal

A audiência também definiu as emissoras responsáveis pela geração do sinal que será retransmitido pelas demais emissoras durante o horário eleitoral gratuito.

Conforme o art. 64, caput, da Resolução TSE nº 23.610/2019, a geração do sinal para retransmissão do horário eleitoral gratuito fica sob a responsabilidade de emissora definida para essa finalidade.

Nas Eleições 2026, a Rede Amazônica será responsável pela geração do sinal de televisão, tendo a TV 5 como emissora reserva. No rádio, a Rádio Cidade será a responsável pela geração, enquanto a Rádio Difusora Acreana ficará como emissora de contingência.

As emissoras também deverão observar os horários de veiculação, conservar as gravações pelo prazo legal, informar à Justiça Eleitoral os responsáveis pelo recebimento dos mapas e das mídias e comunicar qualquer ocorrência que possa impedir a transmissão da propaganda.

Ordem definida por sorteio

Durante a audiência pública, também foi realizado o sorteio que estabeleceu a ordem inicial de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

De acordo com o resultado, ficou definida a seguinte ordem:

Governador

1. Trabalho da Esperança 

2. Frente Ampla pelo Acre

3. Avança Acre

4. Produzir para Empregar

Senador

1. Federação PSOL Rede

2. Produzir para Empregar

3. Avança Acre

4. Frente Ampla pelo Acre

5. Trabalho da Esperança 

Deputado federal

1. Movimento Democrático Brasileiro 

2. Republicamos

3. Avante

4. Federação Brasil da Esperança

5. Federação União Progressista

6. Federação PSDB Cidadania

7. Partido Liberal

8. Federação PSOL Rede

9. Partido Socialista Brasileiro

10. Partido Democrático Trabalhista

11. Federação Renovação Solidária 

12. Podemos

Deputado estadual

1. Movimento Democrático Brasileiro

2. Partido Social Democrático

3. Republicanos

4. Federação União Progressista

5. Federação PSDB Cidadania

6. Federação Brasil da Esperança

7. Partido Liberal

8. Partido Socialista Brasileiro

9. Partido Democrático Trabalhista

10. Federação PSOL Rede

11. Podemos

12. Federação Renovação Solidária 
    

Confira abaixo a distribuição de tempo por cargo: 

Governo

Senador

Deputado Federal

Deputado Estadual

A ordem estabelecida no sorteio serve como ponto de partida para a veiculação da propaganda, que seguirá os critérios de alternância previstos na legislação eleitoral.

O Plano de Mídia detalhado ficará disponível, em breve, na página das Eleições 2026, no Portal do TRE-AC.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-AC no YouTube, e a gravação permanece disponível para consulta, conforme link: https://www.youtube.com/live/ga-j5qcgatw?is=LY5sY5IRxYiMYMh7 

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