A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro, participou, ontem, 10, em Brasília, de reunião conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que detalhou as recomendações nacionais para orientar a atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026.

O encontro reuniu os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país e teve como foco o fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade na atuação da Justiça Eleitoral. As diretrizes, já anunciadas pela ministra na abertura do ano eleitoral, foram aprofundadas durante a reunião, com o objetivo de promover a uniformização de condutas em todo o território nacional.

Entre as orientações apresentadas estão a garantia de publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos e partidos políticos, com divulgação prévia das agendas; a adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas eleitorais; e a vedação de participação em eventos que possam caracterizar conflito de interesses durante o período eleitoral.

As recomendações também reforçam a necessidade de abstenção de manifestações políticas, inclusive em redes sociais, a proibição do recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade, o impedimento em processos envolvendo escritórios de advocacia com vínculo do magistrado e a restrição de atividades não judiciais que prejudiquem o exercício da função jurisdicional.

Outro ponto destacado foi a importância de assegurar que apenas autoridades competentes tornem públicos atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas, além da reafirmação da transparência como princípio essencial da atuação da Justiça Eleitoral, garantindo ao eleitorado o acesso a informações seguras e baseadas em fatos.

A presidente do TRE-AC avaliou o encontro como estratégico e bastante produtivo. “A ministra apresentou respostas às demandas dos regionais, reforçou orientações à atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral e demonstrou sensibilidade às diferentes realidades dos TREs. Também destacou a importância da execução das ações do planejamento das Eleições 2026 e a atenção redobrada à segurança de juízes, servidores e eleitores, diante de tentativas de interferência de organizações criminosas no processo eleitoral”, destacou a desembargadora Waldirene Cordeiro.