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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Sousa (EJE-AC), realizou, na manhã desta segunda-feira, 27, a última etapa do programa Jornada Eleitoral. O ciclo de capacitação interna teve como objetivo promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento contínuo de magistrados, servidores e colaboradores para a atuação nas Eleições 2026.

O encerramento contou com a participação do membro da Corte Eleitoral, Thalles Sales, que acompanhou as atividades e destacou a relevância da formação permanente dos agentes da Justiça Eleitoral diante dos desafios do processo eleitoral contemporâneo.

A programação foi aberta com a palestra da servidora Bianka Melo, que apresentou o tema "Abuso dos Meios de Comunicação aplicado às Mídias Sociais". Em sua exposição, detalhou as regras vigentes, os limites constitucionais e legais para o uso das plataformas digitais durante o período eleitoral, além das consequências jurídicas decorrentes da propagação de conteúdos ilícitos e de abusos no ambiente virtual.

Na sequência, Benjamin Abecassis conduziu a apresentação sobre "Inelegibilidade por Rejeição de Contas Públicas e Requisito de Dolo", destacando as diferenças conceituais, os pressupostos jurídicos para a configuração do dolo e os reflexos dessas questões na análise dos registros de candidatura.

Além da temática principal, Benjamin também ministrou o painel sobre "Requerimento de Declaração de Elegibilidade", no qual apresentou os requisitos legais para apreciação do pedido e os procedimentos normativos aplicáveis.

Com a programação desta segunda-feira, a Jornada Eleitoral concluiu um ciclo de quatro encontros iniciado em 30 de junho. Ao longo do mês de julho, magistrados, servidores e colaboradores aprofundaram conhecimentos e uniformizaram entendimentos sobre temas essenciais à preparação das Eleições 2026:

• 30 de junho: Pesquisa Eleitoral (Sandro Bezerra e Marijone Pinheiro) e Registro de Candidatura (Aieza Bandeira);

• 13 de julho: Competência Criminal (Maria Lúcia Fontes) e Representações, Reclamações e Pedidos de Direito de Resposta (Leandro Gross);

• 20 de julho: Prestação de Contas Eleitorais (Mara Ferreira) e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Patricia Imada);

• 27 de julho: Mídias Sociais, Inelegibilidade e Declaração de Elegibilidade (Bianka Melo e Benjamin Abecassis).

Ao avaliar o encerramento da Jornada Eleitoral, o membro da Corte Eleitoral, Thalles Sales, ressaltou que a qualificação permanente do corpo funcional fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral de responder aos desafios cada vez mais complexos do processo democrático.

"Cada eleição apresenta novos desafios, especialmente diante da rápida evolução da tecnologia e das transformações no ambiente digital. Investir na formação contínua de magistrados e servidores significa fortalecer a segurança jurídica, uniformizar procedimentos e garantir uma atuação cada vez mais eficiente, técnica e alinhada aos princípios que asseguram a legitimidade das eleições", afirmou.