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Meios de comunicação têm até 20 de julho para informar canais oficiais à Justiça Eleitoral
Emissoras, portais e provedores de internet devem informar canais oficiais de contato até 20 de julho
14/07/2026 14:37
As emissoras de rádio e televisão, provedores de aplicações de internet e demais veículos de comunicação que atuam no Acre têm até o dia 20 de julho para informar ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) os canais oficiais destinados ao recebimento de ofícios, intimações e citações durante o período eleitoral.
A atualização é obrigatória e está prevista na Resolução TSE nº 23.608/2019. A medida tem como objetivo assegurar maior agilidade, segurança e eficiência na comunicação entre a Justiça Eleitoral e os meios de comunicação, especialmente nas demandas relacionadas à propaganda eleitoral e às representações judiciais.
Os veículos deverão encaminhar, por meio do e-mail sejud@tre-ac.jus.br, as seguintes informações:
- endereço para correspondência;
- endereço eletrônico (e-mail);
- telefone para contato, com aplicativo de mensagens instantâneas;
- identificação do representante legal; e
- caso haja, procurador constituído para o recebimento de citações, com a respectiva procuração.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.608/2019, o envio dessas informações deve ocorrer independentemente de intimação da Justiça Eleitoral, garantindo que os canais de comunicação estejam com seus contatos atualizados durante todo o processo eleitoral.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Judiciária do TRE-AC pelos telefones (68) 3212-6153 ou (68) 3212-6215.
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