Página interna do portal

Como parte das ações institucionais voltadas à promoção da diversidade, da equidade e do respeito às diferenças, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, na tarde desta segunda-feira, 8, a palestra "Histórico do Racismo no Brasil e o Movimento Negro", conduzida pela professora Hellen Cristiane Sena Brito, licenciada em História pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/UFAC), e pela acadêmica de Direito Nina Gabriela Lima de Araújo Vicente, bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET Educação Antirracista) e também membra do núcleo.

A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo TRE-AC para fortalecer uma cultura institucional mais inclusiva e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimulando o debate qualificado sobre igualdade racial e enfrentamento ao racismo.

A abertura do evento contou com a participação do juiz da 3ª Zona Eleitoral e presidente do Comitê Regional de Promoção à Igualdade Racial do TRE-AC, Eder J. Viegas, que ressaltou a importância de compreender o racismo como uma questão presente e estruturante da sociedade brasileira.

"Falar desse histórico do racismo no Brasil e sobre o movimento negro não é só falar do passado. É falar de estruturas que moldam ainda hoje as oportunidades, as trajetórias e também os silêncios que encontramos ao nosso redor, inclusive dentro das instituições públicas", afirmou.

Presente ao encontro virtual, a juíza auxiliar da presidência, Isabelle Sacramento Torturela, destacou o compromisso institucional com a construção de ambientes mais inclusivos e o papel fundamental do conhecimento científico no enfrentamento das desigualdades raciais.

Durante sua fala, a magistrada ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Equidade Racial do TRE-AC e destacou que a transformação social exige continuidade, diálogo e compromisso permanente. "Precisamos falar sobre racismo até que esse debate deixe de ser necessário. E esse enfrentamento deve estar sustentado por dados, pesquisas e conhecimento acadêmico, capazes de revelar desigualdades que muitas vezes permanecem invisíveis”, disse. 

Conhecimento histórico como ferramenta de transformação

Ao longo da exposição, as palestrantes apresentaram uma análise histórica da formação do racismo no Brasil, abordando influências externas ligadas aos processos de expansão colonial europeia, ao pensamento iluminista e aos mecanismos de classificação racial que marcaram a construção das sociedades modernas.

Segundo Hellen Brito, compreender esse percurso histórico é essencial para reconhecer as desigualdades ainda presentes na sociedade e fortalecer políticas de inclusão.

A professora explicou que, embora o Iluminismo seja frequentemente associado aos ideais de liberdade e racionalidade, o movimento também contribuiu para a construção de classificações hierárquicas entre grupos humanos, estabelecendo padrões de civilização baseados na cultura europeia.

Durante a palestra, foram discutidos os processos de colonização, a escravização de povos indígenas e africanos e a forma como essas estruturas influenciaram a organização social brasileira ao longo dos séculos.

As expositoras também apresentaram marcos históricos relacionados às ações afirmativas no país, destacando a proposta pioneira do deputado Abdias do Nascimento, em 1983, a Lei de Cotas de 2012, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020, que garantiu a distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda para candidaturas negras, além das recentes medidas de fiscalização e combate às fraudes raciais adotadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.

Outro ponto abordado foi a importância dos mecanismos de controle atualmente utilizados para assegurar a efetividade das políticas de inclusão, como os procedimentos de heteroidentificação, a atuação fiscalizatória do Ministério Público Eleitoral e a aplicação de sanções rigorosas em casos de fraude à cota racial.

Papel do Neabi na construção de uma educação antirracista

Durante a apresentação, Hellen Brito destacou a atuação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/UFAC), criado em 2018 e atualmente coordenado pela professora doutora Flávia Rodrigues Lima da Rocha.

O núcleo reúne pesquisadores, estudantes, professores e voluntários em atividades voltadas à pesquisa, à formação acadêmica, à valorização das identidades afro-brasileiras e indígenas e ao enfrentamento do racismo.

Segundo a palestrante, a educação básica ocupa um papel estratégico nesse processo.

"É na escola que plantamos a semente do antirracismo. O que aprendemos na sala de aula reverbera na família, no trabalho e em todos os espaços da sociedade."

Atualmente, o Neabi conta com mais de 50 integrantes entre bolsistas e voluntários, consolidando-se como um importante espaço de produção de conhecimento, acolhimento, fortalecimento identitário e promoção da justiça social.

Ao encerrar a atividade, as palestrantes reforçaram que o conhecimento histórico é uma ferramenta indispensável para compreender as desigualdades raciais, fortalecer ações afirmativas e construir instituições cada vez mais comprometidas com a equidade, a cidadania e o respeito à diversidade.